Numa tentativa de destravar a votação da lei orçamentária de 2014 no Congresso, o Planalto negociou ontem o pagamento até o fim do ano de um "bônus" de R$ 2 milhões em verbas para as obras apadrinhadas por deputados e senadores, as chamadas emendas parlamentares, que fazem parte do orçamento de 2013.
Segundo líderes governistas ouvidos pela reportagem, a verba extra foi garantida para integrantes da Comissão Mista de Orçamento, presidentes das comissões permanentes e líderes partidários. Mais de 100 congressistas seriam favorecidos, em uma conta que pode chegar a pelo menos R$ 220 milhões.
Neste ano, o governo assegurou a liberação de R$ 10 milhões para cada um dos 594 parlamentares (81 senadores e 513 deputados). Em alguns casos, especialmente de líderes mais alinhados com o Planalto, a cota foi superada, atingindo mais de R$ 12 milhões. Nessa situação, o bônus poderia elevar o pagamento para até R$ 15 milhões, que é o valor máximo das emendas parlamentares. A oposição, no entanto, reclama que, dos R$ 10 milhões prometidos, apenas R$ 5 milhões tinham recebido liberação.
Risco de investimento
Líderes governistas dizem que o Planalto está empenhado em garantir a votação do orçamento de 2014 antes do início do recesso parlamentar, marcado para a próxima segunda-feira, para evitar os efeitos do atraso sobre o mercado.
Em março, o país deve ser reavaliado por agências internacionais de risco. O governo teme que, sem o orçamento aprovado, a nota do risco de investimento possa ser alterada, já que há desconfianças em relação à economia brasileira, que tem sido fortemente criticada por maquiagens contábeis. Sem a proposta orçamentária aprovada, na prática, o governo estaria impedido de iniciar novos investimentos.
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, chegou a procurar ontem líderes governistas e subiu o tom, avisando que, sem a aprovação do orçamento de 2014, o governo não se compromete em não vetar uma das principais bandeiras dos deputados: as emendas parlamenteares impositivas. Trata-se de regra inserida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que prevê o pagamento obrigatório de verbas para obras indicadas por deputados e senadores no orçamento. Os recursos são destinados, na maior parte das vezes, a empreendimentos nos redutos políticos dos congressistas.