Planalto pede explicações sobre o documento do Exército

O Palácio do Planalto pediu ontem explicações ao Ministério da Defesa sobre o documento do Exército contra a instalação de uma Comissão Nacional da Verdade no Congresso para investigar crimes ocorridos durante a ditadura militar (1964-1985). A montagem da comissão, que ainda não tem data prevista para ocorrer, é uma das prioridades do governo Dilma Rousseff na área de direitos humanos.

Ontem, a assessoria de imprensa do ministro da Defesa, Nelson Jobim, divulgou nota reafirmando a posição da pasta a favor da comissão. No despacho, a assessoria destaca que o documento foi elaborado pela assessoria parlamentar do ministério em setembro de 2010, isto é, antes das negociações de Dilma com os comandos das três forças para unificar um discurso a favor da comissão. O ministério não apresentou provas de que o documento foi mesmo produzido no ano passado.

No fim de 2010, antes de assumir o governo, Dilma se reuniu com os comandantes da Aeronáutica, do Exército e da Marinha para exigir discrição sobre o tema. Essa foi uma exigência para que eles continuassem no cargo. Em janeiro deste ano, o ministro da Segurança Insti­­­tucional, o general José Elito, levou um "puxão de orelha" da presidente por dizer que não era vergonha para o país o desaparecimento de presos políticos.

Na nota, o ministério ressalta que o documento foi uma resposta de "praxe" da assessoria parlamentar do Exército à assessoria parlamentar da Defesa sobre o projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade. "Esse tipo de procedimento é praxe em toda matéria encaminhada pela Defesa ao Legislativo quando envolve assunto atinente às Forças Armadas", destaca a nota divulgada ontem.

Por meio de sua assessoria, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse que não iria se pronunciar sobre o assunto. Desde que assumiu a pasta, Maria do Rosário tem evitado entrar no debate sobre o regime militar. Ela já foi orientada a falar de temas menos polêmicos da área de direitos humanos.