Planalto perde briga por 100% de royalties para ensino

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A resistência do Congresso em destinar a totalidade dos royalties do petróleo para a educação levou o governo Dilma Rousseff a dar um passo atrás e acatar a divisão da verba, remetendo 25% para a saúde. O projeto sobre a partilha dos recursos foi aprovado no fim da noite de terçafeira pelo Senado, mas precisará voltar à Câmara por mudanças pontuais no texto. De qualquer forma, Dilma já indicou que abrirá mão do pacto que propôs na semana passada de repassar 100% dos royalties para a educação e deve sancionar a lei sem vetos.

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, ainda tentaram articular o retorno ao texto original, mas não tiveram sucesso. No entanto, apesar da resistência em seguir o governo, o Senado acatou um pedido de Ideli, que classificou como "extremamente delicada" a alteração sobre o Fundo Social.

Os senadores voltaram ao texto original e propuseram que 50% dos rendimentos do fundo sejam divididos. Na Câmara, o relator André Figueiredo (PDT-CE) havia proposto a destinação de metade dos recursos do fundo e não dos rendimentos.

Os senadores acataram outra mudança defendida pelo Planalto, que argumenta que se fosse mantida a modificação da Câmara, a destinação dos royalties ia acabar parando na Justiça. O texto da Câmara previa a destinação de recursos a partir da declaração de comercialidade do campo. Dessa forma, os recursos de um campo com contrato antigo, quando esse começasse a gerar receita, deveriam ir para educação e saúde.

Relator da proposta no Senado, o líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), mudou esse trecho. A destinação de recursos para educação e saúde nos contratos antigos só vale para a parcela dos royalties da União. Os recursos que vão para os cofres estaduais sofrerão essa divisão só em contratos posteriores a 3 de dezembro de 2012.