Planalto prioriza dívidas de Lula

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Em seu primeiro ano de governo, a presidente Dilma Rousseff deixou de executar as próprias prioridades no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para quitar os restos a pagar deixados pela administração de seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva. Ainda assim, até o momento, ela só conseguiu liquidar metade das contas penduradas. É o que mostra levantamento realizado pela ONG Contas Abertas. O governo deverá divulgar o segundo balanço oficial do PAC na semana que vem.

Dilma dispõe de R$ 40,4 bi­­­lhões no orçamento de 2011 para o PAC. Porém, desse total apenas R$ 5,6 bilhões, ou 13,7%, saíram dos cofres públicos, o que significa que a obra ou serviço contratado foi realizado e pago. Do total previsto no orçamento do ano, R$ 17,9 bilhões, ou 44%, estão simplesmente parados na estaca zero. Não cumpriram sequer a primeira etapa do gasto público, que é o empenho, que corresponde ao comprometimento do dinheiro com um determinado contrato.

Mas, enquanto os gastos programados para 2011 ficaram em marcha lenta, o governo desembolsou R$ 16,1 bilhões para pagar despesas contratadas em 2010 e antes disso. As­sim, so­­­mando-se os pagamentos referentes a este ano aos restos quitados de anos anteriores, a conclusão é que Dilma executou R$ 21,7 bilhões do PAC até agora, próximos dos R$ 22 bilhões registrados no ano de 2010 inteiro.

Apesar do esforço para pagar os restos de anos anteriores, Dilma só deu conta de metade das faturas deixadas por Lula. Ainda sobra um estoque de R$ 16,4 bilhões em restos a pagar. "Provavelmente ainda viraremos o ano com um saldo grande", comentou o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco. Somando o estoque deixado por Lula ainda não quitado, mais os restos gerados neste ano, referentes a despesas contratadas ainda não entregues, a conta chegaria a R$ 32 bilhões a serem transferidos para 2012.

O programa Minha Casa Mi­­nha Vida, um dos carros-chefes da campanha eleitoral de Dilma, é o melhor exemplo da estratégia adotada neste ano. Dos R$ 12,7 bilhões reservados para ele no orçamento de 2011, apenas 0,05%, R$ 6,8 milhões foram desembolsados até agora. Mas, ao mesmo tempo, foram quitados R$ 5,6 bilhões em restos a pagar referentes ao programa.

"Como explicar que um programa tão importante na campanha tenha uma execução tão pífia?" questionou Castelo Branco. "Para mim, é não querer injetar recursos na economia com receio da inflação, que estava ascendente." Mas, avalia ele, é difícil explicar isso ao cidadão.

A necessidade de conter a inflação é certamente uma das causas para a baixa execução do PAC e outros investimentos do governo neste ano, mas não a única.

A contenção dos gastos ocorre também pela opção de fechar as contas públicas com saldo positivo neste ano, uma medida de prudência diante da crise. Há, também, problemas gerenciais nos ministérios. O dos Transportes, responsável pela segundo maior orçamento do PAC, passou meses mergulhado em crise e paralisia. Outras pastas simplesmente não tiveram autorização para gastar o que está no orçamento porque Dilma resolveu mantê-las em rédea curta para evitar desvios.

Senado

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, falará em audiência pública, no próximo dia 24, na Comissão de Infraes­­­trutura do Senado sobre o andamento das obras do PAC. A ministra deverá igualmente se manifestar sobre as 18 obras do programa incluídas na relação dos 26 empreendimentos públicos que, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), devem ser paralisados por causa de irregularidades graves nos projetos básicos, nas licitações ou ainda pelo superfaturamento de preços ou sobrepreço.