Planalto publica MP que libera crédito de R$ 42,5 bilhões

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O governo federal publicou no Diário Oficial de ontem medida provisória liberando crédito extraordinário de R$ 42,5 bilhões para investimentos no início de 2013. A MP foi editada por causa do adiamento da votação do Orçamento. É o maior valor já previsto. O recorde anterior era de R$ 26,7 bilhões, em 2010. Segundo o governo, os recursos servirão para a execução de gastos em obras de infraestrutura.

O impasse em relação ao Orçamento ocorreu após a confusão em torno da derrubada dos vetos presidenciais à lei que muda a distribuição dos royalties do petróleo. Sem Orçamento, o governo poderia gastar com despesas obrigatórias, como salários, e os chamados "restos a pagar".

O "atalho", que contorna a discussão no Congresso desses gastos, pode vir a ser questionado na Justiça. "Vamos avaliar com a Executiva a possibilidade de recorrer ao STF", disse o líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE).