Planalto quer adiar reajuste do Judiciário para 2016

O Palácio do Planalto pretende adiar para 2016 o reajuste do Judiciário previsto para este ano. Preocupado em cumprir a meta do ajuste fiscal, o Palácio do Planalto quer mudar uma proposta de concessão de aumento para a categoria que, após passar sem alarde pela Câmara, está no Senado poderia causar um impacto nas contas públicas de cerca de R$ 1,5 bilhão, se for aprovada ainda este ano.

A saída em estudo é aprovar o projeto na Comissão de Constituição e Justiça e, na sequência, um requerimento para que a proposta, por ter impacto orçamentário, também tramite na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS). Nesta comissão seria aprovada uma proposta que, ao menos, adie para 2016 a entrada em vigor do aumento escalonado da categoria em três anos. Isso porque já não é mais possível alterar o texto na CCJ.

Articulador da saída, Delcídio Amaral já sondou o senador Walter Pinheiro (PT-BA) para ser o relator da matéria na CAE. Pinheiro disse que aceita relatar o projeto, desde que os sindicalistas e o STF concordem com o acerto costurado. O petista, que já se manifestou publicamente a favor do projeto na CCJ, disse que é preciso garantir uma boa estrutura da Justiça com remunerações atrativas aos servidores, que, lembrou, tiveram o último plano de carreira aprovado em 2006. “Dilma deveria demitir todo mundo se não soubesse do projeto”, afirmou.

A proposta costurada por Delcídio ainda não foi levada às bancadas do PT e do PMDB, as duas maiores do Senado. “Ainda não sei do acordo”, disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que já se disse a favor da proposta na CCJ. Embora ressalve que as negociações estejam a cargo do líder do governo, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse se preocupar com o fato de um eventual reajuste para os servidores do Judiciário se tornar “piso” para outras categorias do funcionalismo. “Do jeito que está (sem as modificações para 2016), antecipo que a bancada será contra”, disse.

Se a estratégia não for bem sucedida, o governo conta com um plano B para evitar o custo do reajuste neste ano: Dilma não precisará sequer vetar o aumento se ele for aprovado para 2015. Isso porque ela não tem eficácia imediata, uma vez que não foi incluída na Lei Orçamentária de 2015 uma previsão de recursos para bancar o reajuste. Na prática, isso impede a concessão do aumento, exceto se o Congresso aprovar um crédito suplementar. Os envolvidos nas negociações, contudo, preferem discutir uma proposta alternativa a ter de enfrentar o desgaste político de não pagar o reajuste de um outro poder.