Plano Plurianual destina R$ 18 bi para sedes da Copa
O relator do Plano Plurianual 2012-2015, senador Walter Pinheiro (PT-BA), entregou ontem a versão preliminar de seu relatório na Comissão Mista de Orçamento (CMO), em que mantém o texto original do Executivo e abre prazo para emendas. O projeto reserva R$ 18 bilhões aos projetos de mobilidade urbana para as 12 cidades sede da Copa do Mundo em 2014 e prevê a duplicação da capacidade dos principais aeroportos, para que possam receber 305 milhões de passageiros por ano.
Pinheiro disse que vai trabalhar em conjunto com o relator-geral do orçamento de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), para promover os ajustes necessários que assegurem a compatibilidade entre o PPA e a lei orçamentária. O orçamento para o ano que vem prevê um aumento de receita de R$ 25,6 bilhões. Desse total, Chinaglia deve destinar R$ 10 bilhões para o pagamento de despesas continuadas, incluindo eventuais aumentos de servidores. Se esta projeção for mantida, Pinheiro terá de acrescentar R$ 40 bilhões ao seu relatório, a fim de garantir R$ 10 bilhões anuais, nos próximos quatro anos, para esta rubrica.
Na área social, a Previdência Social fica com a maior parte dos recursos, R$ 1,4 trilhão, seguida do programa de aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS), com R$ 316,7 bilhões. A previsão é de que o Plano Brasil sem Miséria receba R$ 20 bilhões por ano, considerando-se a ampliação do Bolsa Família para mais 800 mil famílias. Atualmente são 13 milhões de famílias atendidas.
Na área de infraestrutura a maior fatia dos recursos vai para as ações de moradia popular, cujo carro-chefe é o programa Minha Casa, Minha Vida, que receberá R$ 389,7 bilhões. A previsão é construir mais 2 milhões de moradias até o fim do atual governo. A área de petróleo e gás receberá R$ 227,7 bilhões, sendo que a estimativa do projeto é de que, nos próximos quatro anos, o país esteja produzindo 3,1 milhão de barris por dia.
Agência Estado
Câmara Federal
Governo vai enfrentar resistência para aprovar DRU
O debate de quase dez horas de discussão na madrugada de ontem, na comissão especial da Câmara dos Deputados, para conseguir aprovar a prorrogação da chamada Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015 foi um alerta para o Palácio do Planalto de que no plenário da Câmara a votação não será fácil, muito menos rápida.
A votação em plenário está prevista para o dia 26, mas até aliados do governo admitem votar contra a ideia de prorrogar até dezembro de 2015 esse mecanismo que dá ao governo autorização para mexer livremente em 20% do orçamento da União, o que representará, em 2012, R$ 62,4 bilhões referentes à arrecadação de contribuições sociais. A sessão foi marcada por bate-boca, gritos e muitas cenas de impaciência.
Eram mais de 4 horas da manhã de ontem quando a comissão aprovou, por 17 votos a favor e três contra, o parecer do deputado Odair Cunha (PT-MG), favorável à prorrogação da DRU.
Líderes governistas avaliam que a votação da DRU no plenário na próxima quarta-feira nem terminará no mesmo dia, com destaques ao texto ficando para depois do feriado do dia 2 de novembro. Mas a disposição do Planalto é de votar tudo semana que vem, para a emenda constitucional entrar em tramitação no Senado.
Agência O Globo
O governo federal resistiu à ideia do relator-geral do orçamento, deputado Arlindo Chinalglia (PT-SP), de criar as emendas de iniciativa popular para municípios de até 50 mil habitantes, por temer o aumento da pressão pelo pagamento de emendas dentro do orçamento da União. A guerra anual de deputados e senadores que apresentam emendas ao orçamento para beneficiar suas bases eleitorais pela liberação e pagamento de emendas ganha agora o reforço direto de quase 5 mil prefeitos, que, sem intermediários, passariam a cobrar os recursos do Ministério do Planejamento e do Palácio do Planalto os recursos.
Hoje, na prática, o governo não paga a maior parte das emendas dos parlamentares, o que sempre gera tensão na relação do Planalto com os aliados no Congresso agora mesmo, os deputados aliados estão ameaçando dificultar as votações do governo na Câmara por causa do atraso no pagamento das emendas já aprovadas em anos anteriores, os chamados restos a pagar.
O governo sabe que é grande o potencial de barulho dos 4.953 prefeitos que poderão ter, cada um, uma emenda que varia de R$ 300 mil a R$ 600 mil. Não será apenas mais um item de reivindicação na tradicional marcha anual dos prefeitos, mas provocará uma verdadeira romaria pelos ministérios em busca desses recursos.
O Planalto fez chegar ao relator do orçamento essas suas preocupações, mas os operadores políticos do governo na Comissão de Orçamento sabem que não pode impedir a aprovação da proposta de Chinaglia.
E agora que a proposta já foi apresentada, com previsão de recursos da ordem de R$ 2,2 bilhões para cobrir essas emendas municipais, a melhor solução é mesmo aprová-la. Caso contrário, os parlamentares tentarão pegar esses recursos e destiná-los às suas emendas individuais, e às de bancadas.
Diante da aprovação quase que unânime no Congresso à proposta de Chinaglia, o vice-líder do governo no Congresso e responsável pelas negociações na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Gilmar Machado (PT-MG), também defende a ideia. Para ele, esse tipo de emenda teria de ser lançado "em algum momento" e serve para democratizar o orçamento. E nega uso eleitoreiro.
O PT adotou proposta semelhante em cidades governadas pelo partido, como em Porto Alegre, nos anos 90, dentro dos chamados orçamentos participativos.
A obrigatoriedade de realização de audiência pública para tentar evitar que o prefeito se aproprie da emenda e da obra foi uma sugestão dos técnicos. Com isso, a emenda não fica dependente do parlamentar. Ou seja, os pedidos serão feitos diretametne à CMO, e não na sistemática de o prefeito procurar um parlamentar de sua base e pedir que ele apresente uma emenda, beneficiando a cidade ou entidade de interesse.
A proposta de emenda popular foi construída por Chinaglia como uma alternativa para escapar da pressão dos deputados e senadores pelo aumento do valor de sua cota individual de emendas. Chinaglia criou novos gastos de R$ 2,2 bilhões para as emendas dos municípios, mas manteve a cota dos parlamentares nos R$ 13 milhões já fixados para 2011, o que dá um gasto total de R$ 7,7 bilhões com os 513 deputados e 81 senadores.
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