Planalto tenta acalmar a base após anunciar veto à emenda obrigatória

O anúncio do governo federal de que a presidente Dilma Rousseff deverá vetar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a liberação obrigatória de emendas parlamentares ao orçamento de 2014 azedou a relação com os líderes aliados. Numa reunião tensa com líderes, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, prometeu apresentar um balanço até o fim da semana sobre o pagamento de verbas para as obras apadrinhadas por deputados e senadores, as chamadas emendas parlamentares.

O governo tenta acalmar os aliados e disse que a decisão foi tomada por uma questão formal e não uma decisão política. Responsável pela articulação política com o Congresso, a ministra teria explicado que o governo vai pagar R$ 10 milhões em emendas para cada parlamentar e não R$ 12 milhões, como acordo firmado, por questões de caixa.

Ideli justificou que o Planalto deve vetar o orçamento "impositivo" na LDO porque a Constituição não é impositiva, então haveria um vício formal. A medida encontra resistência do PMDB, principal aliado do governo.

Para 2014

O Palácio do Planalto já trabalha com a possibilidade, inclusive, de o orçamento da União para o ano que vem ser aprovado só em 2014, de acordo com Ideli. A ministra teria indicado que a presidente Dilma Rousseff vai honrar o acordo desde que os parlamentares retomem a versão do Senado sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelecia o orçamento "impositivo" para parte das emendas dos parlamentares e o aumento de receita para a saúde.

O Planalto orientou os aliados a retomarem a versão da PEC do Senado e ainda a votar o orçamento de 2014 até a próxima semana, antes do recesso parlamentar – o Congresso entra em fperias no dia 23 de dezembro. Os líderes admitem que o congelamento de emendas e o veto na LDO dificultam a medida. Para o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o veto geraria frustração e tensão entre os congressistas.