Numa reunião tensa com líderes aliados, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) prometeu nesta terça-feira (10) apresentar um balanço até o fim da semana sobre o pagamento de verbas para as obras apadrinhadas por deputados e senadores, as chamadas emendas parlamentares.
O governo tenta acalmar os aliados após anunciar na segunda-feira numa reunião reservada para parte da base aliada que vai frear a liberação desses recursos e ainda vetar na Lei de Diretrizes Orçamentárias a determinação para o pagamento obrigatório de parte dessas verbas e explicou que isso é por uma questão formal e não uma decisão política.
Segundo relatos, Ideli foi questionada sobre os pagamentos das emendas, mas afirmou que não trataria de situações individuais no encontro de líderes.
Responsável pela articulação política com o Congresso, a ministra teria explicado que o governo vai pagar R$10 milhões em emendas para cada parlamentar e não R$ 12 milhões, como acordo firmado, por questões de caixa. Ela assegurou ainda que o índice é um recorde, sendo que a média de desembolso não costuma passar de R$ 8 milhões para cada um dos 594 congressistas.
Ideli foi questionada pelo líder do PR, Anthony Garotinho (RJ), do encontro ontem dela com líderes do PT, PMDB, PP e Pros e que contou com a presença da ministra Miriam Belchior (Planejamento). "Existe aliado de primeira e segunda categoria?", perguntou Garotinho. O clima ficou tenso e a ministra tentou argumentar que os líderes foram chamados para discutir a proposta orçamentária de 2014 já que comandam a Comissão Mista de Orçamento.
A ministra justificou que o Planalto deve vetar o Orçamento "impositivo" na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) porque a Constituição não é impositiva, então haveria um vício formal. A medida encontra resistência do PMDB, principal aliado do governo.
Ideli teria indicado que a presidente Dilma Rousseff vai honrar o acordo desde que os parlamentares retomem a versão do Senado sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelecia o Orçamento "impositivo" para parte das emendas dos parlamentares e o aumento de receita para a saúde.
Como a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dividiu a proposta em dois textos, o governo não aceita avançar com o impositivo na LDO, já que teria um aumento de receita de R$ 6 bilhões na saúde. A ideia é usar parte da receita das emendas para custear a ampliação das despesas com saúde.
O Planalto orientou os aliados a retomarem a versão da PEC do Senado e ainda a votar o Orçamento de 2014 até a próxima semana antes do recesso parlamentar -o Congresso entra em recesso de final de ano no dia 23 de dezembro.
Os líderes admitem que o congelamento de emendas e o veto na LDO dificultam a medida. "Só tem cumprimento de acordo se fizerem o acordo com o governo. A partir daí é crise e salve-se quem puder", disse o líder do PT, José Guimarães (CE). Ideli deixou o encontro sem falar com a imprensa.
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