A presidente Dilma Rousseff assinou uma medida provisória (MP), publicada ontem, que concentra poderes da Polícia Federal (PF) nas mãos dos delegados. Nos bastidores, a MP foi interpretada como um gesto de afago aos delegados em plena campanha eleitoral, atendendo a pleitos da categoria. Mas a medida criou mal-estar nas demais carreiras da PF: agentes, escrivães, papiloscopistas e peritos. Os agentes inclusive já discutem fazer uma paralisação para protestar.
A MP transforma o cargo de diretor-geral da Polícia Federal em função exclusiva de delegados de classe especial, ou seja, que ocupam o último nível da carreira. O texto também prevê que os candidatos a delegados da PF precisam ser bacharéis em Direito e comprovar experiência judicial ou policial de três anos. Anteriormente, para disputar uma vaga nos concursos para delegado da corporação bastava ser formado em Direito.
A medida provisória tem validade de até 120 dias, caso não seja aprovada pelo Congresso. Isso significa que, se um novo diretor geral da PF for nomeado até fevereiro de 2015 já no novo mandato presidencial será necessário respeitar a regra.
A reportagem apurou que o texto da MP foi redigido às pressas, diante da postura de alguns delegados que cogitaram fazer paralisações e escancarar problemas internos da corporação às vésperas da eleição o que poderia desgastar a imagem de Dilma. O texto da MP foi discutido por representantes dos delegados da PF, pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Representantes dos delegados também se reuniram com o ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, em 1.º de outubro, para apresentar reivindicações e discutir a medida provisória que aumenta salários de policiais federais.
"Tiro no pé"
"Foi um tiro no pé. O governo não pensou bem. Está dando aos delegados a possibilidade de dominar todas as atividades da PF", reclamou o vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boundens. Para ele, a medida provisória limita aos delegados o exercício de todos os cargos de direção da corporação e também permite, ao exigir uma condição diferenciada para o ingresso na PF, que eles pleiteiem salários maiores que as demais categorias.
A exigência de experiência de três anos para delegados já havia provocado polêmica, arrastado a votação e acabou retirada do texto de outra medida provisória, que tramita no Congresso e aumenta em 15,8% os salários de agentes, escrivães e papiloscopistas da PF. Aprovada pela Câmara, essa medida ainda precisa passar pelo Senado para garantir o reajuste e a exigência de nível superior para os candidatos a policiais federais. O governo, contudo, incluiu a proposta retirada pela Câmara na nova medida provisória, que passou a vigorar ontem.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirma que o novo texto "visa viabilizar uma harmonização rápida entre agentes e delegados. "Essa disputa corporativa não pode prejudicar a polícia", disse Cardozo. Ele garante que o texto só transforma em cargo privativo do delegado a direção-geral da PF. E diz que agentes, escrivães, peritos, papiloscopistas podem continuar sendo chefes de outras áreas.
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