Planalto tenta “acalmar” delegados e compra briga com outras carreiras da PF

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A presidente Dilma Rousseff assinou uma medida provisória (MP), publicada ontem, que concentra poderes da Po­­lícia Federal (PF) nas mãos dos delegados. Nos bastidores, a MP foi interpretada como um gesto de afago aos delegados em plena campanha eleitoral, atendendo a pleitos da categoria. Mas a medida criou mal-estar nas demais carreiras da PF: agentes, escrivães, papiloscopistas e peritos. Os agentes inclusive já discutem fazer uma paralisação para protestar.

A MP transforma o cargo de diretor-geral da Polícia Fe­­deral em função exclusiva de delegados de classe especial, ou seja, que ocupam o último nível da carreira. O texto também prevê que os candidatos a delegados da PF precisam ser bacharéis em Direito e comprovar experiência judicial ou policial de três anos. Anteriormente, para disputar uma vaga nos concursos para delegado da corporação bastava ser formado em Direito.

A medida provisória tem validade de até 120 dias, caso não seja aprovada pelo Con­­gresso. Isso significa que, se um novo diretor geral da PF for nomeado até fevereiro de 2015 – já no novo mandato presidencial – será necessário respeitar a regra.

A reportagem apurou que o texto da MP foi redigido às pressas, diante da postura de alguns delegados que cogitaram fazer paralisações e escancarar problemas internos da corporação às vésperas da eleição – o que poderia desgastar a imagem de Dilma. O texto da MP foi discutido por representantes dos delegados da PF, pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e pela ministra do Planejamento, Miriam Bel­­chior. Representantes dos de­­legados também se reu­­niram com o ministro das Relações Institucionais, Ri­­cardo Berzoini, em 1.º de outubro, para apresentar reivindicações e discutir a medida provisória que aumenta salários de policiais federais.

"Tiro no pé"

"Foi um tiro no pé. O governo não pensou bem. Está dando aos delegados a possibilidade de dominar todas as atividades da PF", recla­­mou o vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boundens. Para ele, a medida provisória limita aos delegados o exercício de todos os cargos de direção da corporação e também permite, ao exigir uma condição diferenciada para o ingresso na PF, que eles pleiteiem salários maiores que as demais categorias.

A exigência de experiência de três anos para delegados já havia provocado polêmica, arrastado a votação e acabou retirada do texto de outra medida provisória, que tramita no Congresso e aumenta em 15,8% os salários de agentes, escrivães e papiloscopistas da PF. Aprovada pela Câmara, essa medida ainda precisa passar pelo Senado para garantir o reajuste e a exigência de nível superior para os candidatos a policiais federais. O governo, contudo, incluiu a proposta retirada pela Câmara na nova medida provisória, que passou a vigorar ontem.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirma que o novo texto "visa viabilizar uma harmonização rápida entre agentes e delegados. "Essa disputa corporativa não pode prejudicar a polícia", disse Cardozo. Ele garante que o texto só transforma em cargo privativo do delegado a direção-geral da PF. E diz que agentes, escrivães, peritos, papiloscopistas podem continuar sendo chefes de outras áreas.