Planalto tenta alterar projeto de lei que tipifica terrorismo no país

O Palácio do Planalto entrou em campo para mudar o projeto, em tramitação no Senado, que tipifica o crime de terrorismo no país. O governo teme que movimentos sociais, ou manifestações públicas, possam ser enquadradas no crime. Com a resistência do PT e de outros partidos aliados do governo, o Senado adiou a votação da matéria para semana que vem. Os senadores vão tentar buscar um texto de consenso para viabilizar sua aprovação como resposta às manifestações violentas que vêm ocorrendo no país especialmente no Rio de Janeiro.

De autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), o projeto determina que o crime seja inafiançável, com penas de 15 a 30 anos de reclusão. As penas sobem para 24 a 30 anos de cadeia se houver mortos em consequência do crime. Também são ampliadas em um terço se o crime for praticado por explosivo, fogo ou arma química.

O Planalto e o PT consideram que, no atual formato, o projeto abre caminho para que os movimentos sociais sejam enquadrados no crime. A preocupação do governo é que movimentos e manifestantes ligados ao partido possam responder pelo crime de terrorismo. "Há divergências na caracterização do que é terrorismo. A preocupação é deixar isso claro para não limitar a livre manifestação no país. Pelo texto que está aí, muitas organizações que têm pensamento livre ficariam limitadas", disse o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

Líder do governo no Congresso, o senador José Pimentel (PT-CE) afirmou que a "luta social" deve ter respaldo para não ser enquadrada no crime.

Os petistas defendem a aprovação do novo Código Penal, em tramitação no Senado, que inclui a tipificação do terrorismo. O texto do código exclui movimentos sociais, por isso tem o apoio da bancada. "O texto [do Código Penal] trabalha no sentido de separar a luta social de terrorismo. O texto [do senador Jucá] tem um alcance mais limitado", afirmou.

A intenção dos líderes do Senado é criar um texto alternativo ao de Jucá, que teria como relator o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Jucá disse, porém, que o seu próprio texto sofrerá "ajustes" para ser levado à votação na semana que vem. "O PT não leu e não gostou. O meu projeto não criminaliza movimento social, mas se amanhã um movimento explodir ônibus ou avião, vira terrorista", afirmou Jucá.

Para a oposição, o Senado deve aprovar o texto de Jucá, com mudanças de redação que permitam a sua aprovação. "Não custa nada discutir outros projetos que tramitam na Casa sobre o mesmo tema, mas a matriz é o projeto do Jucá. Você tem que tipificar o que é terrorismo para não dar a manifestações pacíficas a penalização de terrorismo", disse o senador José Agripino (DEM-RN).