Planalto vai apertar o controle sobre os ministérios

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Após um primeiro ano de governo marcado por dificuldades na execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e denúncias de desvios que levaram à demissão de seis ministros, a presidente Dilma Rousseff começa 2012 tentando aprimorar a gestão dos programas federais. A primeira medida prática é a implantação de um novo sistema de monitoramento, que será atualizado em tempo real na internet e vai exigir uma prestação de contas mais ágil (na maioria dos casos, diária) por parte dos ministérios.

Desenvolvido pela Casa Civil, o projeto-piloto foi apresentado ontem à noite pela mi­­nistra Gleisi Hoffmann à presidente Dilma Rousseff e ao restante do primeiro escalão du­­ran­­te a primeira reunião ministerial do ano.

Dilma, que encomendou o sistema à Casa Civil, disse que o grande desafio do governo é melhorar a gestão. "Não daremos um salto no desenvolvimento do país sem isso", afirmou.

A proposta pretende facilitar o acesso às informações internas, cruzando dados de execução orçamentária e de eficácia das ações. Na área de saúde, por exemplo, a ideia é acompanhar os gastos dos principais hospitais públicos do país e, ao mesmo tempo, saber a taxa de ocupação dos leitos. Também haverá dispositivos para medir a evolução real das obras – e não apenas os valores liberados para os empreendimentos – o que hoje já pode ser aferido pelo Sistema Integrado de Admi­nistração Financeira (Siafi). Isso poderá ser feito inclusive por meio de imagens.

Com isso, o governo pretende evitar atrasos e complicações, em especial no caso de obras para a Copa do Mundo de 2014 e Olimpía­­da de 2016. Dilma também pretende melhorar o desempenho do PAC. Dos R$ 40,9 bilhões em investimentos previstos para o programa em 2011, foram empenhados (reservados no orçamento) R$ 35,6 bilhões e gastos efetivamente somente R$ 9,14 bilhões (22,9% do total).

Eixos temáticos

O novo sistema vai ser dividido em vários eixos temáticos, como saúde, educação, habitação e infraestrutura. O alcance das informações, no entanto, depende do comprometimento dos ministérios em alimentá-lo – ontem, Gleisi anunciou que os gestores terão seis meses de adaptação até a implantação em definitivo do sistema. A demora no levantamento de dados do próprio governo seria uma re­­­clamação constante de Dilma desde os tempos em que ela era ministra da Casa Civil do governo Lula.

O projeto começou a sair do papel no segundo semestre do ano passado, quando Gleisi retomou as reuniões da Câmara de Política de Gestão e Compe­titividade, presidida pelo em­­presário Jorge Gerdau. Co­­mo modelo, o governo utilizou o Sistema Integrado de Monito­ramento, Execução e Controle adotado pelo Minis­­tério da Educação e outro sistema de controle da Previdência. No caso da Educação, o sistema funciona como um portal operacional e monitora on-line a execução das propostas do governo para a área.

Algumas das áreas nas quais já há monitoramento on-line são os portos e aeroportos (a ministra Gleisi, por exemplo, já vê em seu computador as filas nos aeroportos). O sistema de prevenção de acidentes também já está on-line.

Número de comissionados bate recorde histórico

Agência O Globo

Apesar de estar preparando cortes nos gastos (veja quadro acima), a presidente Dilma Rousseff vai arcar neste ano com uma folha de pessoal e encargos sociais acima de R$ 203 bilhões, além de contar com um recorde de funcionários em cargos de confiança, de indicação política. Antes mesmo de fechar o primeiro ano do governo Dilma, em outubro os chamados DAS (cargos de direção e assessoramento superior) alcançaram a marca de 22 mil pela primeira vez na história.

As funções comissionadas no Executivo federal vêm crescendo desde o segundo ano do governo Lula. Em 2003, primeiro ano da gestão Lula, foi registrada uma queda no total de cargos de confiança, dos 18.374 do último ano do governo Fernando Henrique, em 2002, para 17.559 no final do ano seguinte. Mas, depois, o número só cresceu.

O governo se defende. Diz que hoje mais de 70% dos DAS são ocupados por servidores públicos de carreira, que as nomeações políticas são minoria e que há um esforço de "profissionalização" do serviço público.

Os cargos de confiança com livre provimento, ou seja, de pes­­soas de fora do serviço público, são os DAS-6, categoria mais alta, e costumam ser ocupados por indicações políticas. Eles têm remuneração média de R$ 21,7 mil e, em 2011, so­­maram 217 vagas.

Em 2005, para evitar as acusações de aparelhamento da máquina, o governo implantou uma re­­gra. Os DAS de nível 1, 2, 3 e 4 preci­sam ser preenchidos, em sua mai­­oria, por servidores de carreira.