Planalto vê ambiente favorável para manter sua decisão sobre royalties

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O governo avalia ter conquistado um ambiente favorável no Congresso, neste momento, para conseguir manter a decisão da presidente Dilma Rousseff sobre os royalties do petróleo. Além de ter sido essa a expectativa manifestada por quatro ministros durante o anúncio dos vetos na sexta-feira, há uma avaliação interna de que, apesar da grita de alguns governadores, inclusive aliados, o cenário é favorável ao Palácio do Planalto.

É que o contexto político em que o governo reabriu a discussão, com o veto à parte mais polêmica do projeto e a edição de uma medida provisória (MP), é considerado por interlocutores palacianos completamente diferente daquele que resultou na aprovação do projeto de lei do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) no mês passado.

Em novembro, quando ocorreu a votação final na Câmara, o momento pós-eleitoral - com derrotados manifestando em votos suas mágoas - e a situação de crise orçamentária em que estados e municípios estavam em busca de novas fontes de recursos impuseram uma derrota fácil ao governo. Agora, ao longo da negociação para a aprovação da nova MP, que só será votada mesmo depois de fevereiro, o governo pode apresentar compensações aos governos estaduais para as perdas causadas pelas desonerações feitas ao longo de 2012 e as que ainda estão por vir em 2013, dentro do pacote de medidas para acelerar o crescimento da economia.

Outro fator considerado positivo para o governo é que a discussão sobre os royalties volta ao Congresso num momento em que deputados e senadores estão discutindo outros projetos de interesse dos governadores, como os novos critérios para distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que já pode oferecer alívio aos caixas regionais. Para o começo de 2013, o Ministério da Fazenda prepara, ainda, uma rediscussão de critérios mais equânimes de recolhimento de ICMS, além de ter reaberto o debate sobre as dívidas de estados com a União, o que inclui eventual mudança de indexador e do nível de comprometimento da receita corrente líquida.

Os dois maiores partidos do Congresso, PT e PMDB, trabalham, no momento, com esse cenário. A posição das duas bancadas é considerada definitiva para votações polêmicas.- Agora, a discussão tem de ser feita em cima desses termos - disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), para quem o fato de a presidente ter vinculado as receitas dos royalties à educação implica também um apoio maior da sociedade e de políticos em geral em favor da aprovação da MP.

"A ideia é discutir a redistribuição de receitas da federação, envolvendo tudo: FPE, FPM, o fim da guerra fiscal e uma nova legislação tributária, e os royalties não podem ser discutidos fora dessa dinâmica", emendou o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ).

Cabral: 'todo mundo vai ganhar". O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), defende um acordo que melhore as condições orçamentárias de todos:

"Quando está faltando pão, todo mundo briga e ninguém tem razão", afirmou ele na manhã de sexta-feira, em evento com prefeitos.

Seu colega de partido, o governador do Ceará, Cid Gomes, convocou para terça-feira, em Brasília, mobilização nacional por alterações na nova MP dos royalties. O texto, porém, só deverá ser publicado na segunda-feira. Com o veto ao projeto de lei, porém, a presidente sinalizou ao Congresso que deverá também vetar qualquer tentativa de desvirtuamento das previsões da MP ao longo de sua tramitação.

O temor maior do Executivo e dos estados produtores seria uma eventual apreciação pelo Congresso dos vetos da presidente. Com dois terços dos votos de deputados e a mesma proporção entre os senadores, é possível derrubar a decisão do Executivo. No entanto, para evitar a derrubada dos vetos, o Planalto está disposto a incluir nas negociações políticas até mesmo a eleição dos novos presidentes da Câmara e do Senado, que ocorrerá no início de fevereiro.

Embora já haja um acordo político entre PT e PMDB para que as duas casas sejam comandadas por um peemedebista no próximo biênio legislativo, é o comprometimento do Planalto e dos líderes petistas que garante os votos. E é interesse do PMDB do vice-presidente Michel Temer contar com esse compromisso para eleger Henrique Eduardo Alves (RN) para a presidência da Câmara e Renan Calheiros (AL) para a do Senado. A decisão sobre apreciar ou não os vetos é particular do presidente do Senado, hoje o aliado José Sarney (PMDB-AP).

Em São Paulo, o governador Sérgio Cabral, que participou do sorteio da Copa das Confederações, onde se encontrou com a presidente Dilma, afirmando que "no fundo, o entendimento vai prevalecer": "O Rio vai deixar de ganhar, os estados se beneficiarão, os contratos serão respeitados e todo mundo vai ganhar com isso", disse.

Já o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, afirmou ontem que o veto "foi um alívio, uma manifestação coerente e corajosa da presidente Dilma, e uma sensação de respeito aos nossos direitos e aos cidadãos capixabas".