Planalto vê brechas para bloquear verbas para parlamentares

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Embora o regime de liberação de emendas parlamentares verbas para obras apadrinhadas por congressistas tenha se tornado obrigatório, o Palácio do Planalto vê brechas para incluir os recursos no contingenciamento orçamentário previsto para este ano. Segundo assessores, a Lei Orçamentária, da forma como foi aprovada no fim do ano passado, não estabelece os procedimentos do Executivo para a liberação dos recursos. Sem a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que regula os desembolsos, ficaram também sem ser estabelecidas as regras de contingenciamento dos recursos e se as emendas são passíveis ou não de serem bloqueadas.

Assim, os R$ 14,68 milhões destinados a cada parlamentar nas chamadas "transferências de origem voluntária obrigatórias" devem ser liberadas integralmente, mas apenas quando o Executivo desbloqueá-las.

A presidente Dilma Rousseff reuniu-se por quase seis horas nesta sexta-feria (7) com ministros da área econômica para discutir o contingenciamento orçamentário. Ainda não há definição, segundo o Palácio do Planalto, se haverá qualquer anúncio de bloqueio.

Preocupa o governo, entretanto, que o contingenciamento afete a liberação de emendas para a saúde. A destinação de 50% desses recursos à Saúde foi, no ano passado, uma das principais vitórias de Dilma no Congresso.

Pressão

Das principais ferramentas de barganha do Executivo com o Congresso, a mudança no regime de liberação das emendas parlamentares pode fragilizar a já combalida relação do Planalto com as Casas. Agora, base e oposição terão tratamento igual e estarão sujeitos ao mesmo calendário de pagamentos.

No entanto, o governo acredita também que a pressão pelas emendas sairá da Secretaria de Relações Institucionais, responsável pela liberação do dinheiro, e recairá sobre técnicos legislativos e dos ministérios.Nas palavras de um assessor do Planalto, isso significa que os parlamentares terão que qualificar suas equipes e ficar mais reféns de calendários o que engessaria, por exemplo, a barganha que os parlamentares têm com suas bases.

O resultado disso, na avaliação dele, seria até mesmo um certo estímulo a um troca-troca de apoio nos municípios, sobretudo neste ano eleitoral, com prefeito fechando acordo pré-eleição agora no início do ano e migrando para outra esfera até outubro.

Deputados e senadores têm até o próximo dia 20 para cadastrar no sistema do governo suas emendas. O prazo máximo para o Executivo aprová-las ou refutá-las é em 20 de maio. Caso a viabilidade técnica das verbas seja rejeitada, congressistas terão nova oportunidade de mudar seu pedido apenas no segundo semestre deste ano.