O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão decidiu abrir sindicância para identificar possíveis irregularidades no relacionamento do órgão com a empresa de informática Consist, que pagou R$ 10,7 milhões de propina ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Netto, por meio do operador Milton Pascowitch.
O pagamento ocorreu para que a empresa fosse beneficiada em acordo do Ministério com entidades bancárias e entidades de previdência privada, que permitiu à Consist ter acesso a dados de 2 milhões de servidores federais ativos e inativos, conforme antecipou o GLOBO no último sábado.
Esta é a primeira vez que o ex-tesoureiro é acusado de receber propina em nome do PT para beneficiar uma empresa no âmbito Ministério do Planejamento. Segundo relatou Pascowitch, os pagamentos foram realizados em dinheiro diretamente a emissários indicados por Vaccari e também a empresas escolhidas pelo petista.
O beneficiamento à Consist é um dos alvos da 17ª fase da Operação Lava-Jato, ação que teve como base os depoimentos de delação premiada de Pascowitch. O presidente da empresa, Pablo Kipersmit, foi preso nesta segunda-feira e transferido para a carceragem da PF em Curitiba.
Na última semana, Kipersmit afirmou que o pagamento de R$ 10,7 milhões a Pascowitch tinha relação com o acordo celebrado no âmbito do Ministério do Planejamento, mas disse não poder dar detalhes dos serviços que ele teria prestado, por força de sigilo contratual.
Em depoimento à PF e ao MPF, em busca de redução de penas em possível condenação, Pascowitch disse não ter realizado qualquer serviço e associou o pagamento a proprina para o PT, negociada por ele diretamente com Kipersmit e com o diretor jurídico da Consist, Valter Pereira. Segundo ele, para justificar os repasses, Jamp e a Consist assinaram entre si contratos fictícios.
A Consist foi escolhida, sem licitação, para ser gestora do sistema de pagamentos consignados de servidores vinculados ao Executivo Federal, graças a acordo celebrado pelo Ministério do Planejamento com a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e o Sindicato das Entidades Abertas de Previdência Privada (Sinapp), em 2010.
Em nota divulgada na noite desta segunda-feira, depois da operação, o Ministério do Planejamento argumentou que não seria de sua competência a escolha de fornecedores escolhidos pelas entidades para operar a gestão de consignados no âmbito do ministério.
Como foi escolhida para prestar o serviço diretamente pelas entidades de banco e previdência privada, a Consist obteve uma oportunidade de negócio sem participar de processo licitatório. O acordo também foi prejudicial ao governo — que antes era ressarcido em R$ 1,50 por registro de empréstimo em folha e, com a chegada da Consist, passou a receber R$ 0,95.