Plano B para as eleições de 2006

O fim do ano chegou e a reforma política tão esperada pelo eleitor não saiu. As brechas na lei que facilitam a prática do caixa 2 e o uso da máquina pública em campanhas eleitorais permanecem. Os parlamentares foram omissos, mesmo com a série de escândalos deste ano – ou até por causa dela. Para elevar um pouco a moral das eleições de 2006, resta agora ao legislativo o esforço por aprovar iniciativas que dificultem pelo menos um pouco a corrupção eleitoral e possam ser aplicadas a qualquer tempo.

Uma delas é o conjunto de propostas elaboradas por uma comissão especial formada por ministros, ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), juristas e integrantes do Tribunal de Contas da União. O texto final, desmembrado em quatro anteprojetos, foi entregue no final de novembro pelo presidente do TSE, o ministro Carlos Velloso, ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que por sua vez os encaminhou em forma de projetos de lei para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A distribuição para análise dos senadores deve ser feita no início de fevereiro.

Se aprovados, os pontos prometem já para 2006 penas mais graves para quem incorrer em crimes eleitorais, criam mecanismos para "animar" empresários a doar dentro da lei, com propostas, por exemplo, de deduzir parte do volume empregado no imposto de renda, e aceleram a velocidade de tramitação dos processos para evitar a prescrição e, por sua vez, a impunidade.

"O crime de caixa 2, previsto na Lei 8137, 27/12/1990, passaria a estar no Código Eleitoral, com penas maiores de prisão, de 2 a 5 anos para 3 a 8 anos. As multas para os crimes eleitorais aumentam, a mínima passa de R$ 10 para R$ 600 e a máxima de R$ 270 mil para R$ 6,4 milhões", afirma o advogado paranaense René Ariel Dotti, ex-presidente do TRE-PR e membro da comissão do TSE.

Outro ponto importante, na opinião do jurista Everardo Maciel, professor e ex-secretário da Receita Federal, é a mudança na avaliação das contas de quem ganhou a eleição, com a possibilidade de abertura de processos judiciais a qualquer tempo – e não apenas antes da diplomação, como ocorre hoje. "Isso evitaria a impunidade na descoberta do caixa 2 após diplomação", afirma.

Os juristas admitem, no entanto, que o aumento das penas é ainda um passo pequeno diante da reforma necessária no sistema político brasileiro. "A medida, em si, não coíbe nenhum crime. A questão principal está em conseguir alterar a relação custo-benefício. Enquanto o risco do crime for compensado pelo benefício, haverá caixa 2 e todos esses desvios que acompanhamos na política brasileira", declara Torquato Jardim, ex-ministro do TSE e participante do grupo de trabalho.

O deputado federal Marcelo Barbieri (PMDB-SP), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 446/05, que tenta aprovar no Congresso a prorrogação do prazo para mudanças das regras eleitorais de 31 de setembro para 31 de dezembro, respeita a iniciativa, mas a considera insuficiente. "Com todo apreço aos juristas, mas eles nunca pediram voto. Não sou contra o aumento das penalidades, mas para mim é preciso criar mecanismos que mudem a cultura, a mentalidade dos candidatos", declara.

O senador Alvaro Dias, membro da CCJ, se diz favorável às medidas moralizadoras propostas, mas é reticente quanto à sua aprovação. "Muitos pontos são fundamentais, como o que apressa os processos judiciais, mas o momento continua complicado, em função dos escândalos de corrupção", admite.

Fim para o caixa 2?

Para Torquato Jardim, é urgente aprovar medidas que fiscalizem com precisão a contabilidade paralela nas campanhas, mas o sistema econômico brasileiro dificulta isso. "É só considerar que dois terços da economia brasileira dependem de empréstimos públicos diretos ou indiretos e o volume enorme de licitações. Quando você pensa na montanha de serviço de bens e mercadorias do setor público que o Brasil adquire, desde merenda até material escolar, você vê que é uma montanha de dinheiro. Então, com essas premissas, é difícil o empresário ficar fora desse sistema", lamenta.