Plauto Miró, deputado e segundo colocado na disputa pela vaga de conselheiro do TC| Foto: Pedro Oliveira/Alep

No mesmo dia em que Fabio Camargo (PTB) renunciou ao mandato parlamentar para assumir a cadeira de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TC), o também deputado Plauto Miró (DEM) anunciou que vai questionar o resultado da eleição à Procuradoria da Assembleia Legislativa. No pleito da última segunda-feira, o petebista venceu o colega de Parlamento por 27 votos contra 22. Para Plauto, porém, o regimento interno da Casa exigiria que o vencedor recebesse 28 votos, uma vez que os 54 deputados estavam presentes no plenário. Portanto, haveria a necessidade de um segundo turno.

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Na votação secreta que escolheu o novo conselheiro do TC, Plauto e Camargo decidiram se abster em nome "da ética e do respeito aos demais concorrentes" – havia 40 candidatos no total, 38 deles sem direito a voto por não serem parlamentares. Como Plauto e Fabio não votaram, o presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), considerou os 27 votos suficientes para proclamar o petebista como vencedor.

No entanto, Plauto e alguns deputados defendem a realização de um segundo turno entre os dois candidatos mais votados. O entendimento se baseia no artigo 216 do regimento interno da Casa e em um ato de junho de 2008 da Comissão Executiva do Legislativo. Segundo o ato, "será considerado escolhido o candidato [à vaga do TC] que obtiver metade mais um dos votos dos deputados presentes".

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"Tínhamos 54 deputados no plenário, sendo que dois deixaram de votar, mas tinham presença registrada no painel. Vou encaminhar um procedimento para que a Procuradoria deixe clara essa questão", afirmou Plauto. "Vai acabar acontecendo que alguém vai buscar o Poder Judiciário e essa eleição vai acabar sendo cancelada."

Logo após a eleição, Rossoni havia dito, por meio da assessoria de imprensa, que considerava o resultado definido e que, se houvesse algum questionamento em relação ao pleito, a Procuradoria da Casa iria analisá-lo. Camargo não atendeu às ligações da reportagem para falar sobre o assunto.

Mudança

Ontem mesmo, Camargo oficializou a renúncia na Assembleia. Ele deve ser empossado no TC nos próximos 30 dias. Para o seu lugar, será convocado Antonio Salles Belinati (PP), atual diretor comercial da Sanepar e filho do ex-prefeito de Londrina Antonio Belinati. Ele é o segundo suplente da chapa pela qual Camargo se elegeu deputado. O primeiro suplente é Bernardo Ribas Carli (PSDB), que já exerce mandato no Legislativo.