Após o acordo que garante a votação das 20 medidas provisórias que trancam a pauta da Câmara, os deputados rejeitaram na noite desta segunda-feira a MP 293/06, que definia requisitos para as centrais sindicais serem reconhecidas como representantes dos trabalhadores em fóruns e colegiados de órgãos público.
A MP era a mais polêmica da noite. As galerias estavam repletas de líderes sindicais, contrários à aprovação da matéria.
Também foi rejeitada a MP 294, que cria o Conselho Nacional de Relações de Trabalho (CNRT), órgão vinculado ao Ministério do Trabalho com representantes do governo federal, dos trabalhadores e dos empregadores.
As votações foram simbólicas e significaram uma dupla derrota para as centras sindicais.
Confiante em um segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que as propostas não serão esquecidas pelo governo.
- Levando em consideração que uma parte do movimento sindical é a favor dessas medidas provisórias, concordamos que nessa legislatura não será enviado nada para a Câmara nesse assunto. Mas o acordo com as centras sindicais será mantido e o novo governo vai mandar voltar com as medidas provisórias disse Chinaglia.
Após a votação, os sindicalistas, que protestaram durante todo o dia no Congresso, cantaram o Hino Nacional. Eles alegavam que as medidas concentravam poder nas centrais sindicais, enquanto retiravam dos sindicatos o direito de fazer as negociações salariais e receber o percentual da contribuição sindical.
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), teve que aguardar a chegada em plenário dos deputados para dar início à Ordem do Dia, pois quando o acordo para o início dos trabalhos foi firmado, havia apenas 224 parlamentares presentes, quando são necessários 257 para atingir o quorum de deliberação. As votações aconteceram com quórum superior a 300 deputados,
Aldo previu que serão analisadas nesta segunda-feira, em votação simbólica, todas as 20 medidas provisórias que trancam a pauta; os destaques para votação em separado (DVS) ao Projeto de Lei 5524/05, que cria a loteria Timemania; e o projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (PLP 123/04).
Já a proposta que estabelece o voto aberto em todas as deliberações da Câmara e do Senado (PEC 349/01) poderá ser votada amanhã, pois precisa de um quorum maior e dois turnos de votação.