PMDB e Requião tentam "fugir" de dívida de R$ 247,3 mil

Uma dívida de R$ 247,3 mil, contraída durante a campanha eleitoral de 2006, causa atritos entre o senador Roberto Requião (PMDB) e a direção estadual do partido. Ambos tentam se esquivar da responsabilidade do pagamento à Justiça Eleitoral. Caso o valor não seja pago, há a possibilidade de que bens materiais sejam penhorados para quitar a dívida. Isso poderia ameaçar bens dos envolvidos, como imóveis em nome de Requião ou pertencentes ao diretório do partido.

A dívida foi contraída em 2006, quando a Justiça Eleitoral multou o atual senador, e na época candidato à reeleição ao cargo de governador em coligação com PSC, por veiculação de propaganda irregular. A multa aplicada foi de R$ 160 mil, que é resultado de 16 multas de R$ 10 mil, pela veiculação de uma propaganda da campanha de Requião na televisão, depois de a peça ter sido barrada pela Justiça. As inserções mostravam imagens externas de obras do governo, o que foi considerado proibido na época.

O valor foi parcelado em 60 vezes, depois de um acordo do PMDB com a Justiça Eleitoral. A dívida começou a ser paga pelo diretório estadual do partido só em 2012, depois de esgotadas todas as chances de rever a decisão. Nesse intervalo de seis anos, o valor da multa aumentou, por causa dos juros e reajustes. Atualmente, o valor da dívida seria de R$ 247,3 mil, segundo os advogados que acompanham a ação.

A última parcela quitada, porém, data de dezembro do ano passado. Nessa época, o deputado Osmar Serraglio derrotou Requião na disputa pela presidência estadual do partido. A dívida, assim, foi repassada para o senador. "Como o autor da questão é o Requião, ele era o candidato, o diretório se recusou a pagar. Cada um responde por seus atos", disse Serraglio.

Um dos advogados de Requião, Guilherme de Salles Gonçalves diz que o senador ainda não foi intimado pela Justiça Eleitoral a efetuar os pagamentos. Acrescenta que, se isso acontecer, ele vai recorrer alegando que a dívida foi assumida pelo partido e que ela foi originada em uma campanha eleitoral, e não por motivos de conduta pessoal de Requião.

Nesse meio tempo, oito parcelas do acordo de parcelamento não foram quitadas. Gonçalves explica que, depois de três parcelas não pagas, o parcelamento pode ser suspenso e outras medidas podem ser tomadas para cobrar o valor. Em último caso, pode haver o penhoramento dos bens.

O advogado do PMDB no estado, Rogério Carboni, assinala que o diretório já recebeu uma intimação para que os pagamentos fossem efetuados há cerca de um mês. Ele afirma que o valor não foi pago pelo partido e que a Justiça se manifestou sobre o não-pagamento. Apesar de achar remota a possibilidade, Carboni não acredita ser impossível que o PMDB do Paraná ou o senador Requião percam algum bem material para encerrar a dívida. "O diretório não tem dinheiro e não vai pagar. A possibilidade de o diretório ser penhorado é remota. Mas, que pode acontecer, pode acontecer".