PMDB pede à Assembléia vaga de Geraldo Cartário

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O presidente da Assembléia Legislativa, Nélson Justus (DEM), afirmou ontem que vai consultar o setor jurídico do Legislativo para saber como deverá conduzir o pedido do diretório estadual do PMDB para que seja empossado o primeiro suplente do partido, Jonas Guimarães, no lugar de Geraldo Cartário (sem partido). O PMDB foi o primeiro partido no Paraná a exigir a vaga depois da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de garantir o mandato à legenda, e não ao candidato eleito.

No requerimento que será protocolado hoje na Assembléia Legislativa, o diretório estadual argumenta que Cartário foi eleito pelo PMDB e se desfiliou, não tendo direito ao mandato.

Na eleição de outubro, Jonas Guimarães fez 37.726 votos e chegou a ser divulgado na lista dos eleitos, mas acabou perdendo a vaga para Mohamed Ali Hanze, o Mamede, que conseguiu validar sua votação, que não foi contabilizada na eleição por problemas na prestação de contas ao Tribunal de Contas no período em que foi prefeito de Cambará.

Guimarães também esteve bem próximo de assumir a vaga quando o TRE declarou a cassação da candidatura de Geraldo Cartário por uso indevido dos meios de comunicação na campanha eleitoral. Como o deputado recorreu da decisão e conseguiu se manter no cargo, o suplente não assumiu a cadeira.

Agora, Guimarães vai tentar exercer um mandato pela primeira vez baseado nas novas regras do TSE. "Se der tudo certo vou assumir. Acho que a coisa poderá vingar sim", diz ele, referindo-se aos deputados e vereadores que trocaram de legenda e correm o risco de perder o mandato. "A troca de partido teria de acabar. As pessoas vão atrás de benefícios e a lei vem num momento oportuno. Vai haver muita mudança na política brasileira. Essa é uma das primeiras medidas", prevê Jonas Guimarães, que é empresário e irmão do prefeito de Cianorte, Edno Guimarães.

Geraldo Cartário está de licença médica e não foi localizado para comentar o pedido do PMDB. Sua filiação ao PSDB chegou a ser anunciada no mês passado, mas não se concretizou. Por enquanto, ele continua sem partido.

Análise

O presidente Nélson Justus disse que, como a decisão do TSE é inusitada, vai buscar auxílio jurídico. "Temos que analisar à luz da lei como devemos agir. Naturalmente no Brasil inteiro isso vai acontecer, mas como é novidade devemos agir com cautela", disse.

A interpretação do TSE sobre a fidelidade partidária, segundo Justus, foi corretíssima e precisa ser colocada em prática. "É uma medida muito boa. Todo político deve estar comemorando. O mandato pertence ao partido, não tenho a menor dúvida. Raríssimos deputados fazem legenda suficiente sozinhos", afirmou.

Na Assembléia Legislativa, outros dois deputados mudaram de partido após a eleição. Fábio Camargo, que trocou o PFL pelo PTB, e o deputado licenciado Nélson Garcia, que assumiu a secretaria de Estado do Trabalho. Ele deixou o PSDB e está sem partido. No lugar de Garcia, assumiu o primeiro suplente tucano Rui Hara.