PMDB pode fechar questão para garantir votos favoráveis à CPMF

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O líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), anunciou nesta sexta-feira (19) que o partido pode fechar questão, inclusive, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ‘enquadrar’ senadores dispostos a votar contra a prorrogação da cobrança da CPMF até 2011. "O Democratas já fez isso. O fechamento de questão é uma possibilidade regimental, mas a gente tenta conversar", ameaça o líder do PMDB.

O fechamento de questão tem endereço. Na CCJ, o governo dispõe de maioria apertada para rejeitar o parecer da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que já anunciou a elaboração de relatório contrário à prorrogação da cobrança do tributo. E o PMDB tem dois representantes na comissão que podem surpreender governo: Jarbas Vasconcelos (PE) e Pedro Simon (RS).

Ambos chegaram a ser expulsos da CCJ no final de setembro e só retornaram após a pressão intensa de parlamentares de outros partidos e da ameaça de que a decisão aumentasse ainda mais a tensão na Casa – e a dificuldade do governo para aprovar qualquer tipo de matéria no plenário. "É um direito dele. Deve propor a tese e discutir dentro da bancada. É objetivo: chama a bancada e decide pelo fechamento ou não de questão", avalia o senador Pedro Simon.

Números

Na CCJ, 23 senadores exercem a titularidade. No papel, o governo tem 14 votos. Ou seja, teria uma margem de apenas três votos. A oposição não conta com o voto de Pedro Simon, no entanto, acredita que a base aliada pode perder os votos de Jarbas e de Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). A decisão, portanto, seria por um voto.

Essa mesma maioria pode servir para uma articulação para encurtar prazos regimentais na CCJ. O que isto significa? A relatora disse que utilizará os 30 dias regimentais para apresentar o relatório. E o Planalto teme que, por conta disso, a CPMF seja votada apenas no ano que vem, o que custaria cerca de R$ bilhões a menos na arrecadação federal de 2008.

Mas, deste prazo, 15 dias ‘pertencem’ a relatora e outros 15 dias servem para a discussão. A base aliada apresentaria requerimento para encerrar a discussão e precisaria dos votos aliados para aprova-lo. Neste cenário, a tramitação da PEC ganha velocidade e aumentam as chances de votação ainda neste ano. "Podemos fazer isso sim. É uma alternativa", ponderou o líder do PMDB.

Valdir Raupp ainda admitiu que a negociação de mérito sobre a CPMF está apenas no começo. Ele reforçou a possibilidade de negociações a respeito de uma redução gradual da alíquota, hoje fixada em 0,38% das movimentações financeiras, e outras concessões tributárias como a isenção da cobrança para uma faixa de contribuintes que movimentam por mês entre R$ 1.200,00 e R$ 2.000, 00 e desonerações tributárias para investimentos privados e na folha de pagamento.