Os líderes partidários da Câmara definiram nesta terça-feira (17) a partilha dos cargos de presidente das 20 comissões permanentes da Casa. PMDB, PT e PSDB ficaram com três comissões cada. As comissões têm importância no Legislativo porque nelas são realizadas as primeiras votações de projetos e audiências públicas com representantes do governo e de setores da sociedade.
Dono da maior bancada e da presidência da Casa, o PMDB vai controlar a principal comissão da Câmara, a de Constituição e Justiça (CCJ), por onde passam todos os projetos. O deputado Tadeu Filippelli (DF) é o favorito para ocupar a função.
Além da CCJ, o PMDB ficará ainda com a cobiçada Comissão de Minas e Energia, que deverá ter destaque neste ano em razão da discussão do marco regulatório para a exploração do petróleo na camada pré-sal. O PMDB vai presidir ainda a comissão de Seguridade Social.
O PT ficará com as presidências nas áreas de Finanças e Tributação, Direitos Humanos e Educação. Já os tucanos comandarão as discussões nas áreas de Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente e Fiscalização Financeira.
Os tucanos queriam a Comissão de Fiscalização Financeira porque entre suas atribuições está o recebimento dos relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre irregularidades na administração pública.
Demais comissões
Na sequência, com duas comissões aparecem DEM, PSB e PP. O partido de oposição ficará a frente das áreas de Agricultura e Desenvolvimento Urbano. O PSB presidirá as comissões de Defesa do Consumidor e Desenvolvimento Econômico, enquanto o PP ficará a frente das áreas de Turismo e Legislação Participativa.
Por fim, PR, PTB, PDT, PPS e PSC ficarão à frente de uma comissão cada. O PR vai comandar o colegiado que trata de Transportes, o PTB, a comissão de Trabalho, o PDT, da área de Relações Exteriores, o PPS, da questão da Segurança Pública, e o PSC, com a Amazônia.
De acordo com a Secretaria Geral da Mesa da Câmara, que informou a divisão entre os partidos, as legendas têm até o dia 3 de março para indicar os deputados para participar das comissões. A eleição dos presidentes acontece no dia 4 de março.
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