PMDB quer IPCA como indexador da dívida dos Estados

As medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para aliviar as dívidas dos Estados não satisfazem o PMDB. Todos os integrantes da bancada peemedebista no Senado, incluindo o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), assinaram na tarde desta quarta-feira (15), em autoria coletiva, um projeto de Lei que muda o indexador da dívida dos Estados com a União. O PMDB quer que saia o IGP-DI e passe a valer o IPCA, que mede a variação dos preços para o consumidor e baliza o sistema de metas de inflação. Os peemedebistas entendem que o IPCA é mais estável.

"O governo não pode ser agiota dos Estados federados", disse o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), em reunião que acabou na tarde desta quarta. Nos últimos 12 meses, o IGP-DI registrou uma taxa acumulada de 10,84%, contra 6,51% do IPCA, destacaram os senadores. Indagado se a troca do índice não abriria um conflito entre o PMDB e a equipe econômica do governo, o líder da bancada no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), insistiu que estão todos fechados pela mudança do indexador e que o propósito do projeto é "oferecer um instrumento legislativo para administrar essa questão".

Como o presidente Sarney é um dos signatários do texto e participou da reunião na qual o assunto foi discutido, não há dúvidas de que esse projeto será efetivamente colocado em pauta para ser votado. As chances de aprovação, no Senado, são grandes pois nessa Casa os parlamentares estão diretamente ligados aos Estados. Além disso, o PMDB, somando seus votos com os da oposição, faz maioria no plenário. Os peemedebistas argumentam, na autoria do projeto, que a utilização do IPCA tem a vantagem de dispensar um refinanciamento da dívida e, portanto, não exigirá mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

PropostaQuem colocou essa proposta em discussão na bancada foi o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), com o discurso de que o "governo federal está cobrando índices extorsivos dos Estados". Além disso, o PMDB fechou apoio a outra proposta de Luiz Henrique, a que destina 20% dos recursos pagos pelos Estados à União para quitar as suas dívidas à realização de investimentos federais nos próprios Estados.

O senador catarinense está convencido de que esses investimentos - que seriam definidos, em parceria, pelos Estados e pelo governo federal - vão gerar novos empregos e movimentarão a economia de forma a ressarcir o Tesouro com o aumento na arrecadação de impostos. Renan Calheiros apresenta o projeto no plenário do Senado.

Hoje, um pouco mais cedo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, concedeu entrevista informando que o governo havia concordado em alterar a correção da dívida dos Estados com a União, desde que não exigisse alteração da LRF. Segundo ele, a proposta em estudo é não mudar o indexador, que hoje é o IGP-DI, mas limitar a correção da dívida. Citou que uma das possibilidades é de que o teto seja a taxa Selic. "Seria bem mais razoável", afirmou o ministro.