PMDB quer prazo de noventa dias para indicações no STF

• 0

Em paralelo à tramitação da PEC da Bengala na Câmara dos Deputados, o PMDB avalia apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição para fixar o prazo de 90 dias para o Executivo indicar os ministros para o Supremo Tribunal Federal. De acordo com a proposta, caso as indicações não sejam feitas no prazo estabelecido, o Senado ficaria responsável pela prerrogativa.

O professor de Direito Constitucional da Universidade de Brasília (UnB), Juliano Benvindo, avalia os prós e contras da proposta.

“No contexto, faz algum sentido ter uma pressão sobre isso, porque não dá pra ficar parado, na indefinição”, avalia. “Por outro lado, isso pode gerar consequências: pressões quando o prazo começar a apertar”, afirma o constitucionalista.

Para o presidente do PMDB no Paraná, Osmar Serraglio, é importante que a definição seja feita o mais rápido possível. “Eu acho que o prazo é mais que suficiente”, avalia o deputado federal.

“A ausência de um, às vezes, impede que haja julgamento, quando pede um número determinado de votos. Então, emperra um pouco os julgamentos”, comenta.

“Nós estamos falando de um, mas e se saírem dois ou três? O Executivo passa a ter o comando do Judiciário. Cadê a autonomia dos poderes se um fica na dependência de outro desejar ou não?”, questiona Serraglio. “A partir de um certo momento você falha com o dever legal de nomear”, completa o parlamentar paranaense. (KK)