Pode ser o fim da Lava Jato, diz procurador sobre decisão do STF

Integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato, o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima manifestou preocupação de que a recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o caso ameace o futuro da investigação. “Pode significar o fim da Lava Jato tal qual conhecemos”, disse Lima. Na semana passada, o ministro Teori Zavascki dividiu parte da investigação no STF.

Responsável pelos inquéritos do caso no tribunal, Zavascki entendeu que os fatos da última etapa da Lava Jato, que envolvem suspeitas contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) por desvios no Ministério do Planejamento não têm conexão com o resto da operação, que trata de corrupção na Petrobras. Por isso, podem ser julgados por outro ministro -o caso foi redistribuído para Dias Toffoli.

O temor de Lima é que, a partir daí, a investigação sobre essa etapa (e inclusive outras, que não tratem da Petrobras) seja remetida para outra vara federal, até mesmo fora do Paraná, e deixe de ser conduzida pela força-tarefa e pelos policiais federais da operação.

Para o procurador, o momento é um “turning point” (ponto de virada), e vai definir o escopo da investigação: se ela tratará apenas da corrupção na Petrobras, como entendeu Teori, ou se vai abranger desvios em qualquer estatal. “O que queremos mostrar é que não estamos investigando a Petrobras. Nós nem começamos a investigação por ela”, afirma Lima. “Estamos desvelando a compra de apoio político-partidário pelo governo federal, por meio de propina institucionalizada nos órgãos públicos. Se não reconhecerem isso, vai ser um problema.”

O assunto virou a primeira divergência entre o ministro do STF e a Procuradoria Geral da República.

PRESSÃO

Nos bastidores, alguns investigadores temem que a decisão do STF tenha tido influência política, com o objetivo de refrear a operação.

Lima afirma que a força-tarefa está em compasso de espera desde então. Fazia mais de um mês que os policiais da Lava Jato não saíam em nova operação. Nesta segunda-feira (21), foi deflagrada nova fase, mas num “rescaldo” de etapas anteriores.

Além de retardar novas etapas, os integrantes da Lava Jato receiam que a medida do STF levante questionamentos sobre a competência da força-tarefa e do juiz federal Sergio Moro, em relação aos desvios que não tenham ocorrido na Petrobras.

As suspeitas contra o ex-deputado André Vargas, por exemplo, envolvem contratos do Ministério da Saúde e da CEF (Caixa Econômica Federal). Também há inquéritos sobre propinas da Eletronuclear e da BR Distribuidora. “Eu não vejo por que restringir. A conexão é probatória e evolui conforme as provas são apresentadas. Se um operador atuou na Petrobras e em outra estatal, não tem por que eu não investigar”, diz Lima.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) recorreu da decisão, mas ainda não conseguiu revertê-la. O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, negou um primeiro recurso, na semana passada.

A intenção da Procuradoria é que o caso permaneça sob os cuidados do ministro Teori, como parte integrante da Lava Jato.