Verba Pública
Escândalos põem em xeque volume de gastos
Em 2009, a revelação de que o Senado mantinha 181 diretorias incluindo as de "garagem" e de "check-in" no aeroporto de Brasília expôs os bastidores da administração da Casa. Quase quatro anos depois, o número de diretorias caiu para 34, mas a esperada reforma defendida pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), foi para a gaveta. Em abril de 2012, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou duas propostas de mudança, que previam cortes nos gastos dos senadores de até R$ 150 milhões por ano.
Também em 2009, o escândalo das passagens aéreas envolveu quase metade da Câmara e do Senado. Entre outros casos, o deputado Fábio Faria (PMN-RN) chegou a distribuir bilhetes de sua cota para os atores da TV Globo Kayky Brito, Stephany Brito e Samara Felippo, além da então namorada, a apresentadora Adriane Galisteu. Depois do problema, as passagens foram limitadas aos parlamentares e a seus assessores diretos.
"Temos hoje um custo-benefício do nosso Parlamento muito abaixo das expectativas", diz o professor de Administração Pública da Universidade de Brasília José Matias-Pereira. Para ele, o Congresso deveria concentrar mais esforços e gastos nas funções de fiscalização do Executivo e de discussão do orçamento da União. "O orçamento deveria ser o documento mais importante para a República, depois da Constituição, mas é simplesmente negligenciado pelos parlamentares, que só se preocupam com suas emendas."
O professor Antonio Gonçalves de Oliveira, do programa de mestrado em Planejamento e Governança Pública da UTFPR, diz que a estrutura "pesada" do Congresso é uma herança patrimonialista mantida pelos deputados e senadores em proveito próprio. "Estamos no século 21 e, ao invés de falarmos de governança, falamos em distribuição de cargos e recursos apenas por arranjos políticos", lamenta Oliveira.
Residências oficiais à beira do Lago Paranoá, batalhões de novos assessores e a última palavra sobre orçamentos bilionários estão à espera dos novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. Além do poder político, as eleições internas do Congresso envolvem o comando de máquinas públicas que, somadas, terão mais recursos para gastar ao longo de 2013 que os estados do Amapá e Roraima juntos. A disputa engloba outras seis vagas nas mesas diretoras das duas Casas, também repletas de benesses e que movem campanhas acirradas.
A escolha do novo comando do Senado ocorre na sexta-feira. Na Câmara, o pleito está marcado para a segunda-feira seguinte, dia 4 de fevereiro. Tradicionalmente, as sete vagas na Mesa Diretora das duas Casas são preenchidas de acordo com a proporcionalidade das bancadas dos partidos a legenda com mais cadeiras indica o presidente, a segunda maior fica com a vice-presidência e assim por diante.
Para a presidência, no entanto, qualquer congressista pode se candidatar. Neste ano, pelo menos três deputados devem disputar o cargo mais alto da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Júlio Delgado (PSB-MG) e Rose de Freitas (PMDB-ES). O PSol também articula o lançamento de um concorrente, que pode ser Chico Alencar (RJ). Já no Senado, há três pré-candidatos à presidência: Renan Calheiros (PMDB-AL), Pedro Taques (PDT-MS) e Randolfe Rodrigues (PSol-AP).
Orçamento
Na Câmara, o vencedor vai administrar um orçamento de R$ 4,9 bilhões para este ano, dos quais R$ 2,4 bilhões são destinados apenas para o pagamento de pessoal ativo. Nem todas as contas, porém, estão engessadas com o pagamento de salários. Há R$ 85,3 milhões previstos apenas para gastos com comunicação e divulgação institucional e outros R$ 95 milhões para a ampliação do Anexo 4, que abriga a maior parte dos gabinetes dos 513 deputados.
No Senado, o orçamento previsto é de R$ 3,5 bilhões. Proporcionalmente ao número de parlamentares (81), contudo, o valor é cinco vezes superior ao da Câmara. Sozinho, o novo presidente da Casa terá o direito de compor seu gabinete com até 177 funcionários não concursados de livre nomeação, com salários entre R$ 2 mil e R$ 19,1 mil. Na Câmara, a cota é de até 46 funcionários, com salários entre R$ 2,6 mil e R$ 14,1 mil.
Pelos regimentos internos das duas Casas, os presidentes têm controle quase absoluto sobre o processo legislativo. São eles os responsáveis pela organização da pauta de votações e pelo comando das sessões deliberativas. Já as atribuições administrativas são compartilhadas com os primeiros-secretários, que têm status de "prefeitos".
Outros cargos
No Senado, os outros cargos diretivos (primeiro e segundo vice-presidentes, e segundo, terceiro e quarto secretários) são praticamente decorativos. Ao segundo-secretário, por exemplo, cabe apenas "lavrar as atas das sessões secretas, proceder-lhes a leitura e assiná-las depois do primeiro-secretário", segundo o regimento.
Na Câmara, a lista de atribuições é um pouco maior. O quarto-secretário, por exemplo, cuida dos apartamentos funcionais e o primeiro-vice-presidente é também o corregedor. Até os quatro suplentes dos secretários têm o direito a indicar 11 funcionários não concursados para seus "gabinetes", embora só assumam no caso de ausência do titular.
"O que conta mesmo politicamente é a presidência. Já a primeira-secretaria é uma função de risco, porque sem querer pode manchar a imagem do senador e do partido", diz o senador Alvaro Dias (PSDB), que foi segundo-vice-presidente no biênio 2007-2009. Segundo ele, a primeira-secretaria (cargo que pela regra de proporcionalidade cabe atualmente aos tucanos no Senado e na Câmara) pode ser facilmente alvo de escândalos administrativos, já que atua na execução dos contratos com prestadores de serviço da Casa.
Ainda assim, a cobiça é grande. Na Câmara, o recém-criado PSD, com atuais 49 deputados, têm disputado com o PSDB (48 parlamentares), o direito de indicar o primeiro-secretário. Pode parecer só um cargo, mas tudo indica que essa briga vai parar no Supremo Tribunal Federal.
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