Livre nomeação
Veja o número de cargos em comissão criados no Paraná em 2012:
Ministério PúblicoJunho 180Dezembro 69Total 249Custo anual R$ 15,7 milhões
Tribunal de JustiçaMaio 222Dezembro 290Total 512Custo anual R$ 35,2 milhões
Governo estadualDezembro 140Total 140Custo anual R$ 11,6 milhões
Total final901 comissionados
Custo anual totalR$ 62,5 milhões
Órgão de controle
Presidente do TC defende moderação na abertura de vagas
Primeiro servidor de carreira a assumir a presidência do Tribunal de Contas do Paraná (TC), o conselheiro Fernando Guimarães (foto) deixará o comando da corte no início do ano que vem. Em dois anos de gestão, o total de cargos em comissão criados por ele não chegou a 30. Apesar de afirmar que as vagas comissionadas têm sua importância, o conselheiro defende que haja razoabilidade e proporcionalidade nesse tipo de nomeação.
Guimarães afirma que boa parte dos cargos comissionados do TC é ocupada por servidores de carreira da instituição. Nessas situações, ele destaca que o tribunal ganha na eficiência do seu trabalho, e o servidor também, ao receber uma gratificação pelo exercício da função comissionada. "Esse é um mecanismo saudável, que procurei utilizar. Servidores de carreira têm conhecimento e memória adquirida da instituição, garantido um desempenho mais eficiente do trabalho", diz Guimarães.
O presidente do TC também ressalta que o órgão tem orientado e, em algumas vezes, determinado que o poder público reduza o número de comissionados, quando há casos considerados desproporcionais. "Somado a isso, o tribunal cresceu nos últimos anos, na medida em que a sociedade passou a reclamar mais transparência nas instituições como um todo." (ELG)
Como já virou rotina no Paraná às vésperas do fim do ano, o poder público estadual voltou em 2012 a aumentar o número de cargos comissionados vagas de livre nomeação, cujos ocupantes não precisam passar por concurso público. Somente em dezembro, governo do estado, Ministério Público (MP) e Tribunal de Justiça (TJ) pediram autorização à Assembleia Legislativa para criar 499 cargos em comissão, a um custo anual de R$ 42,9 milhões aos cofres públicos. Com esses novos cargos, em 2012 serão 901 comissionados a mais no poder público estadual, a um custo de R$ 62,5 milhões por ano.
A quantidade de vagas criadas em dezembro supera em quase 25% o número de vagas comissionados criadas durante todos os outros meses do ano 402. Neste mês, o governo anunciou a criação de 140 cargos em comissão; o MP, de 69; e o TJ, de 290. Para especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo, a estrutura estatal tem um excesso de cargos em comissão, o que prejudica o funcionamento da máquina e o desenvolvimento do estado.
Sem critérios
De acordo com a Constituição Federal, os cargos em comissão se destinam exclusivamente a funções de direção, chefia e assessoramento. No entanto, não há nenhuma exigência de que essas nomeações sigam critérios de qualificação profissional ou capacidade técnica. Justamente por isso os argumentos do poder público ao anunciar a criação de cargos comissionados são bastante vagas: modernizar a máquina, dar mais eficiência aos serviços prestados, atender melhor à população.
Para Denis Alcides Rezende, professor do Doutorado em Gestão Urbana da PUCPR e pós-doutor em Administração Pública, os cargos comissionados deveriam ser usados apenas em situações emergenciais e em caráter temporário, até a realização de um concurso público para preencher as vagas. Segundo ele, contratar funcionários em comissão vai na contramão do conceito da administração pública moderna, sobretudo por privilegiar um grupo restrito de pessoas.
"Se você quer um bom funcionário, faça um concurso e descubra quem é o mais qualificado para a vaga. Mas, no Brasil, ainda impera o jeitinho de sempre querer ajudar os seus", critica Rezende. "Dessa forma amadora, privilegiando o coleguismo, não há como garantir a competência da administração pública. Nossas pesquisas mostram que a maioria dos comissionados tem a confiança de quem o contratou, mas não a competência para o cargo."
A análise é praticamente a mesma do professor de Ciência Política Ricardo Costa de Oliveira, da UFPR. Na avaliação dele, o poder público deveria se basear na meritocracia e valorizar o servidor de carreira. "Isso deveria ocorrer, sobretudo, em setores de atendimento direto à população, como saúde, educação e segurança. Mas, em vez disso, os cargos comissionados têm, muitas vezes, as maiores remunerações", afirma Oliveira. Ele ainda faz um questionamento: "Será coincidência a criação desses cargos no governo do estado logo após o grupo político do governador perder a eleição para prefeito de Curitiba?".
Corrupção é menor quando concursado ocupa o cargoAgência O Globo
Quanto maior é o número de servidores públicos de carreira em cargos comissionados com função de direção e assessoramento, menor é o número de irregularidades encontradas em um órgão público. Mas também são maiores as chances de que eles se sintam pouco motivados a buscar soluções inovadoras para os problemas que surgirem no exercício da função. As conclusões são de um estudo do professor Maurício Bugarin, do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), e de Fernando Meneguin, diretor do Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado.
A pesquisa indica ainda que os gestores públicos que vêm de fora e não são do quadro de funcionários do órgão, em geral escolhidos por critério político, tendem a correr mais riscos. Isso permite dois resultados opostos: corrupção ou inovações que provocam melhorias no serviço público.
Para elaborar o estudo, os dois pesquisadores compararam dados de 24 ministérios a partir das tomadas de contas especiais (TCEs) abertas e enviadas ao Tribunal de Contas da União (TCU) entre 2002 e 2011. As TCEs são abertas pelos órgãos públicos quando há suspeita de irregularidade e servem de parâmetro para o cálculo do dano aos cofres públicos.
Os ministérios do Turismo e do Esporte, que estiveram no centro de escândalos de corrupção no ano passado, são alguns que apresentaram baixo número de servidores efetivos nos cargos comissionados de assessoramento superior e elevado volume de TCEs. O Esporte, por exemplo, foi proporcionalmente o que teve maior número de TCEs em 2011: 27,38 para cada R$ 1 bilhão executado. E é o segundo com menor número de servidores de carreira nos cargos de direção e assessoramento superior: 23,2% do total. No Turismo, são 13,76 TCEs por R$ 1 bilhão executado, e 30,1% de servidores de carreira em cargos de assessoramento superior.
Efeito colateral
A pesquisa ainda indica que o poder público, ao instituir regras mais rígidas para evitar a corrupção, tende a diminuir as irregularidades, mas paga um preço: provoca uma maior inação de gestores. Segundo os pesquisadores, eles ficam com medo de adotar soluções inovadoras, uma vez que elas podem ser questionadas futuramente.
Segundo Bugarin, antes de criar regras complexas que dificultem a gestão, o melhor seria investir num tipo de controle chamado "alarme de incêndio" ou seja, descobrir o que está errado e punir exemplarmente os envolvidos.
O estudo propõe ainda algumas sugestões para que os gestores de carreira fiquem mais motivados. Por exemplo: uma possibilidade de ascensão profissional dentro da carreira, e uma flexibilização maior para a atuação do gestor de forma que o servidor honesto possa inovar sem ficar com medo de ser punido. "Não é um caminho simples, mas com certeza melhoraria a qualidade da gestão pública", diz Bugarin.
Dê sua opinião
Você acha que deveria haver um limite para cargos comissionados? Por quê? E qual seria o limite? Deixe seu comentário abaixo.
Leia as regras para a participação nas interatividades da Gazeta do Povo.
Deixe sua opinião