Pressa do governo vai resultar em "tratoraço de carnaval"
A pressa do governo em ver aprovados os dois projetos enviados à Assembleia Legislativa deve se traduzir no famoso tratoraço antes do carnaval. O mecanismo, usado para acelerar a tramitação de matérias no Legislativo, permite que elas e eventuais emendas sejam analisadas diretamente no plenário, sem necessidade de passar pelas comissões da Casa.
Questionado, Deonilson Roldo, chefe de gabinete do governador, afirmou que o andamento das propostas é uma decisão do líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB). O peemedebista disse não haver outra alternativa a não ser o regime de comissão geral para essa votação. Segundo ele, isso será necessário porque as comissões ainda não estão formadas. "Desejo resolver isso o quanto antes. Mas não é só a minha vontade que prevalece, há outras variáveis envolvidas", argumentou.
"[Aprovar dessa forma] representa um golpe na democracia do plenário. Estamos falando em bilhões de reais e em medidas que vão impactar na vida de milhares de pessoas. Aprovar sem que a própria bancada governista saiba com detalhes o que está sendo feito é uma tragédia", atacou o líder da oposição, Tadeu Veneri.
O governo do Paraná precisou de R$ 152 milhões dos outros poderes do estado para conseguir pagar a folha do funcionalismo de janeiro. E o contracheque deste mês está sob risco. Por isso, o Executivo tem urgência para que a Assembleia Legislativa aprove o mais depressa possível os dois projetos de lei encaminhados ontem à Casa.
Segundo o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, "num esforço muito grande", as receitas de janeiro tiveram de ser antecipadas para garantir o pagamento do 13.º salário dos servidores, em dezembro, e da remuneração de 36 mil professores temporários da rede estadual de educação contratados pelo Processo Seletivo Simplificado (PSS), no último dia 8.
Com isso, ao final de janeiro, a saída encontrada para pagar R$ 1,350 bilhão para ativos e inativos foi recorrer aos outros poderes, que, juntos, abriram mão de receber cerca de R$ 70 milhões. Além disso, o Tribunal de Contas devolveu R$ 82 milhões.
Para este mês, Costa espera não precisar do socorro dos demais poderes. Para que a ajuda não seja necessária, ele conta com a rápida aprovação das propostas nas mãos dos deputados estaduais. "A solução é para ontem. Pagar os servidores é nossa prioridade número um", afirmou. Por enquanto, no entanto, o Executivo não trabalha com a ideia de reduzir o porcentual do orçamento destinado aos outros poderes, para reter mais dinheiro em caixa.
Segundo Costa, o ajuste na folha de pagamento é o mais difícil e urgente de ser feito, porque as despesas com pessoal, encargos (previdenciários, etc) e auxílios (transporte, alimentação, etc) comprometem hoje 91% das receitas tributárias. Se outros poderes forem incluídos nessa conta, o índice passa de 100%. Para exemplificar o tamanho do problema, o secretário conta que hoje o Executivo usa 100% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) com o funcionalismo.
"Nosso orçamento é engessado. De cada R$ 100, sobram R$ 10 para investir. Um estado com um orçamento de R$ 50 milhões não pode investir só R$ 1 bilhão, tem de investir R$ 5 bilhões", defende.
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