Polêmica

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Causou polêmica ontem na CCJ da Assembleia Legislativa do Paraná um projeto do Tribunal de Justiça (TJ) que garante R$ 3 mil anuais aos magistrados para "reembolso financeiro para aquisição de livros, softwares e materiais jurídicos". Diante do argumento de alguns deputados de que seria inconstitucional que dinheiro público bancasse a compra de bens que serão de propriedade dos magistrados, a votação foi adiada. Já uma proposta que prevê a contratação de 220 cargos em comissão para o TJ foi aprovada.

Eleição da Mesa

A CCJ da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem o projeto de resolução nº 9/2012, que antecipa a eleição da Mesa Executiva da Casa de dezembro para outubro. O texto recebeu uma emenda, proposta pelo relator, deputado Elio Rusch (DEM), incluindo os blocos partidários – e não apenas os partidos – na composição da Mesa. Depois que a proposta for aprovada em plenário, ainda faltará definir a data exata do pleito: após o primeiro turno das eleições municipais ou somente depois do segundo.

Transparência

De olho na Lei de Acesso à Informação, a Câmara de Curitiba colocou um Serviço de Informação ao Cidadão em seu website. Qualquer um pode requisitar documentos e informações da Casa por meio desse dispositivo. O prazo legal para a resposta é de, no máximo, 20 dias, prorrogáveis por mais dez, desde que haja justificativa. O serviço pode ser acessado em: http://www.cmc.pr.gov.br/cmc_sic.php.

"Veta Dirma"

Reprodução/Maurício de Souza

Chico Bento, personagem caipira do cartunista Mauricio de Sousa, entrou na campanha contra o novo Código Florestal, que deverá ser aprovado ou vetado pela presidente até esta sexta-feira. Em uma tirinha, o personagem pede para "Dona Dirma" vetar todo o código. A imagem foi divulgada ontem por Sousa em seu Twitter. O cartunista afirmou não conhecer todos os pontos do texto, mas disse ser contra os "nevrálgicos, que ameaçam várzeas, manguezais".

Pinga-fogo

"O ministro Ricardo Lewandowski está sendo respeitado em sua consciência e na sua autonomia de vontade."

Carlos Ayres Brito (foto abaixo), presidente do STF, sobre o prazo para que o revisor do caso do mensalão apresente seu parecer.

Foto: Luiz Cruvinel

Colaboraram: Euclides Lucas Garcia e Chico Marés.