Polêmica

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A mensagem do governo que prevê tratamento tributário especial para as importações realizadas pelos portos de Paranaguá e Antonina promete polêmica. "Muitos produtos paranaenses estavam sendo exportados pelos portos de Itajaí e São Francisco", justifica o líder do governo, Dobrandino da Silva (PMDB). "É óbvio que temos condições de bater os portos catarinenses, mas a atual administração foi a principal causadora desse êxodo", rebate o líder do PFL, Plauto Miró.

Liberação – O deputado federal Ricardo Barros (PP), juntamente com a bancada ruralista, esteve ontem com o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues. Eles solicitaram medidas para a liberação total do trânsito de animais e produtos no Paraná já que não existe febre aftosa no estado. Barros informou que também esteve com o ministro Paulo Bernardo para tratar da negociação com os fiscais do Ministério da Agricultura, que estão ou greve, o que impede a importação e exportação de produtos agrícolas nos portos e fronteiras brasileiras.

Convite – Durante a reunião de ontem da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, o senador Osmar Dias (PDT-PR) criticou o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, por não atender ao convite para debater os problemas do setor no país. "Se não houver atendimento, vou transformar a proposta em convocação formal", afirmou Osmar. O convite foi aprovado na Comissão no dia 6 de abril e "até agora, o ministro Palocci não se dignou a comparecer", protestou.

Emendas – Duas emendas parlamentares do deputado Gustavo Fruet (PSDB) foram liberadas pelo governo federal. Dos recursos, R$ 250 mil são destinados à Universidade Federal do Paraná, para a construção de um laboratório, e outros R$ 100 mil para a construção e compra de equipamentos de um posto de saúde em Quitandinha, na região metropolitana de Curitiba.Orçamento – A população tem até a próxima segunda-feira para apresentar sugestões ao projeto do orçamento que estima a receita e fixa despesa da cidade para o ano que vem. As propostas podem ser colocadas nas urnas instaladas nas administrações regionais do Boqueirão, Bairro Novo, Cajuru, Boa Vista, Santa Felicidade, Matriz, Pinheirinho, Portão e CIC e na Câmara de Curitiba.

Audiência – Na terça-feira será realizada uma audiência pública e debate sobre o orçamento municipal para 2006. A sessão será das 14 horas, às 16, no auditório do Anexo II do Legislativo. Os vereadores poderão apresentar suas emendas entre os dias 28 e 30. A votação do projeto deve ocorrer antes do fim do período legislativo, na metade de dezembro.

Calçadas 1 – O lançamento do programa da prefeitura para a construção e readequação de calçadas contará com uma verba inicial de R$ 5 milhões. Os recursos são do fundo criado para este fim, proposto pelo vereador Beto Moraes (PL). "As reclamações sobre o estado das calçadas em Curitiba tornaram-se constantes. Por esta razão, resolvi solicitar ao prefeito a criação de um fundo de recuperação e um programa, em parceria com os proprietários, para solucionar o problema", afirmou.

Calçadas 2 – Vai tramitar em regime de urgência a mensagem do prefeito que prevê a criação do Programa Caminhos da Cidade – de readequação das calçadas de Curitiba e o Fundo de Recuperação de Calçadas.

Vagas – Vereadores de todo o Paraná estarão reunidos em Foz do Iguaçu, dia 22 de novembro, em encontro da União dos Vereadores do Paraná. Na pauta, a regulamentação do artigo 29 da Constituição que define o número de vereadores de acordo com habitantes da cidade. No dia seguinte começa, também em Foz o Congresso Sul-Brasileiro de Vereadores.

Pinga-fogo

* A Câmara dos Deputados abriu oficialmente para o público o sistema Legislação Informatizada (Legin), que permite a consulta de leis através do site www.camara.gov.br.

* O sistema, até então, só era acessível aos setores internos da Câmara.

* Atualmente o Legin conta com 215.512 normas. Destas normas inseridas, cerca de 80 mil estão em texto integral, que correspondem ao período de 1968 a 2005.

* A partir da solicitação de usuários, foram incluídas algumas normas anteriores a 1900, de grande valor histórico, respeitando a ortografia da época.

* A Câmara Municipal promove hoje um seminário sobre uso e reúso de águas, no auditório do Anexo II da Câmara.

* O debate será coordenado pelo vereador Paulo Salamuni (PV).

* Os vereadores Jair César (PTB) e André Passos (PT) estão propondo a criação de uma comissão para estudar mudanças na legislação sobre o funcionamento dos conselhos tutelares.

* A festa de aniversário do deputado federal Ricardo Barros (PP), hoje em Maringá, promete transformar-se num evento político, com a presença de lideranças de vários partidos.