A Mesa Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná vai instalar uma comissão especial para analisar um ato da direção da Casa que beneficiou servidores do Legislativo em 2004 e 2005, época em que o presidente da Casa era Hermas Brandão. A medida possibilitou que funcionários contratados sob o regime da CLT e que tiveram seus empregos transformados em cargos públicos graças a uma lei estadual de 1992 fossem enquadrados em cargos e carreiras diferentes daquela na qual se deu a primeira contratação. Também permitiu que servidores de nível básico e médio fossem reenquadrados em cargos de nível superior sem a prestação de concurso público. Desde 2011, a medida é alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) já deram parecer favorável à ação.
Mistério
Fica a dúvida sobre o motivo da instalação da comissão, uma vez que a própria procuradoria da Assembleia já considerou a regra inconstitucional, há dois anos. O grupo terá 90 dias para apresentar um relatório sobre o caso e, eventualmente, sugerir a adequação dos cargos e da remuneração considerada legal para cada função.
Direitos Humanos 1
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), se encontrou ontem com o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) para tratar do clima de confronto estabelecido na Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo parlamentar do PSC. Feliciano deixou o encontro em silêncio. Eduardo Alves disse que é preciso esfriar os ânimos e que irá aguardar os próximos dias para avaliar a situação.
Direitos Humanos 2
Por enquanto, Feliciano permanece no comando da presidência da comissão, mas Eduardo Alves disse que vai aguardar para ver se o ambiente melhora. Antes do encontro, Feliciano disse que não renunciaria à presidência da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara. O líder do PSC, André Moura, também negou a renúncia.
Protesto
Está prevista a realização de novas manifestações pelo país, durante este fim de semana, contra a permanência de Marco Feliciano (PSC-SP) na presidência da Comissão de Direitos Humanos. Em Curitiba, o protesto ocorre no sábado, a partir das 14h, com concentração na Praça Santos Andrade.
A Rede
A ex-senadora Marina Silva começou a rodar o país atrás de assinaturas para criar o seu novo partido político, batizado de Rede Sustentabilidade. Ontem pela manhã, Marina esteve em uma feira de São Paulo onde conversou com os comerciantes e participou de um mutirão de coleta de apoios. A Rede foi lançada em 16 de fevereiro e tem até setembro para conseguir as mais de 500 mil assinaturas de apoio que a Justiça Eleitoral exige para a criação de uma nova sigla.
Pinga-fogo
"Quem fala dessa forma está dando razão à tese que sempre defendi, que em 2013 a gente tinha que cuidar de 2013, e não de 2014."
Eduardo Campos (PSB, foto 2), governador de Pernambuco e cotado para disputar a Presidência, sobre as críticas de que a sua proposta de acordo para a questão dos royalties do petróleo é eleitoreira.
Colaboraram: Euclides Lucas Garcia e Karlos Kolhbach.