SUS
Modelo "privado" é defendido por dois ministérios
Embora a proposta de criar uma fundação estatal com natureza jurídica privada para gerir o Hospital do Idoso de Curitiba esteja sendo criticada pelo PT da cidade, o projeto segue um modelo proposto por dois ministérios do governo federal, sob administração petista.
A proposta de instituir "fundações estatais" para a gestão de hospitais públicos federais vem sendo defendida pelos ministérios da Saúde e do Planejamento como forma de aumentar a eficiência do Sistema Único de Saúde (SUS).
A "fundação estatal" é uma figura jurídica prevista na Constituição de 1988, mas ainda não foi regulamentada no âmbito federal. Trata-se de uma entidade privada sem fins lucrativos, contratada pela administração pública para gerir os recursos do Tesouro e executar toda a programação assistencial prevista pelo governo.
A principal característica do modelo, no caso federal, diz respeito ao regime de contratação dos servidores, que seriam celetistas. A fiscalização das fundações seria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU). As fundações também teriam de seguir contratos de gestão, com indicadores e metas de qualidade.
A proposta da criação dessas fundações, porém, está parada no Congresso por causa da pressão contrária de entidades como a CUT e o Ministério Público Federal. Delegados da Conferência Nacional de Saúde inclusive entraram com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a proposta.
Março
O Hospital do Idoso Zilda Arns, em construção no bairro do Pinheirinho, em Curitiba, deve ser inaugurado em março do ano que vem. A obra é fruto de uma parceria do município com o governo federal. O custo da construção está estimado em cerca de R$ 16 milhões (R$ 12 milhões são da União e o restante é contrapartida do município).
Servidores municipais de Curitiba e a oposição ao prefeito Luciano Ducci (PSB) na Câmara dos Vereadores questionaram ontem a criação de uma fundação com natureza jurídica privada para gerir o futuro Hospital do Idoso Zilda Arns. Erguido com dinheiro da prefeitura e do governo federal ao lado do Terminal do Pinheirinho, o hospital ainda não está em funcionamento.
A fundação, segundo projeto de lei que tramita na Câmara, teria natureza jurídica de direito privado e, portanto, não estaria sujeita às leis da administração pública. Isso facilitaria principalmente a contratação de funcionários para o hospital sem a necessidade de realização de concurso. A compra de materiais e equipamentos também poderia ser feita sem licitação.
A criação da Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba (Feaes), para gerir o hospital, foi discutida em uma sessão extraordinária na Câmara e contrapôs a oposição e a prefeitura. O projeto de lei foi apresentado pela prefeitura.
A secretária municipal de Saúde, Eliane Chomatas, defendeu a criação da fundação como o modelo ideal para a gestão do novo hospital. "Vamos criar uma nova forma de gestão vinculada à administração pública, mas que ao mesmo tempo tenha mais agilidade na reposição dos serviços e recursos humanos", disse.
A criação da fundação com natureza privada, porém, foi contestada pela líder da oposição, vereadora Professora Josete (PT), que é relatora da proposta na Comissão de Serviço Público. "Chega a ser contraditório ver uma administração municipal, que se intitula modelo de gestão, assumindo que não é capaz de administrar um hospital. Curitiba não precisa de uma fundação estatal", criticou Josete.
Para a vereadora, faltou planejamento da prefeitura. "O hospital está sendo construído há cerca de dois anos, tempo suficiente para organizar concurso público e elaborar editais de licitação [para a compra de equipamentos]", afirma.
A opinião foi corroborada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc). "É a entrega do patrimônio público à iniciativa privada. Desrespeita o preceito constitucional do controle social", afirma Irene Rodrigues, diretora jurídica do Sismuc.
A secretária de Saúde rebateu afirmando que a agilidade será importante nem tanto na contratação dos primeiros funcionários a trabalhar na unidade, mas principalmente na reposição dos profissionais. A rapidez na contratação (e demissão) de mão de obra estaria garantida porque os funcionários estariam submetidos ao regime da CLT, dispensando formalidades da contratação por concurso público. "É uma instituição nova no Paraná, mas em outros estados brasileiros estas fundações estão implantadas com sucesso", disse a secretária.
Para a vereadora petista, além do risco de precarização do serviço pela contratação de profissionais não concursados, o projeto pode abrir prescedente para outras fundações de natureza semelhante. "O que está sendo feito é uma espécie de terceirização [do serviço público]", afirmou Josete. A votação em plenário da criação da fundação deve ocorrer na semana que vem.
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