Polêmica sobre royalties volta ao debate no Senado

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A polêmica questão dos royalties do petróleo voltou a tomar conta das discussões do pré-sal no Senado. Contrariando o acordo entre governo e oposição, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) prometeu apresentar uma emenda sobre o assunto ao projeto que cria o Fundo Social e estabelece o modelo de partilha, depois que o texto-base da proposta for votado pelos senadores. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que a emenda pode ser vetada.

Para evitar que o debate sobre a divisão da compensação financeira devida pelas empresas que exploram petróleo no País contaminasse a tramitação, no Senado, dos projetos que formam o marco regulatório do pré-sal, o líder governista adiou para 9 de novembro a votação da matéria.

A ameaça de Simon, que quer incluir no projeto emenda que mantém a divisão aprovada na Câmara e joga para a União a responsabilidade por ressarcir os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo foi criticada pelo senador Renato Casagrande (PSB-ES). "Se for para discutir royalties neste ambiente, é melhor termos um prazo para fechar uma proposta que não nos imponha uma derrota", afirmou o senador capixaba. "Esse debate não pode ser feito assim, de forma abrupta e apressada", acrescentou.

A regra de divisão dos royalties aprovada na Câmara acaba com o pagamento diferenciado da compensação para os chamados Estados produtores e afeta tanto os recursos que serão obtidos com a cobrança dos royalties nas áreas que ainda não foram licitadas, quanto nos blocos já em exploração. Na prática, isso representa uma perda de receita imediata para os cofres públicos do Rio e do Espírito Santo, que respondem atualmente por 90% da produção nacional de petróleo.

Oficialmente, o governo havia acertado com a oposição de votar hoje o projeto do Fundo Social e a proposta de capitalização da Petrobras. Até por volta das 18 horas, dos 23 inscritos para debater o primeiro projeto, apenas 13 falaram. Depois do debate, os senadores irão votar o texto apresentado por Jucá. Somente depois disso seriam discutidas e votadas as possíveis emendas encaminhadas pelos senadores.