Em pauta
Veja os principais projetos que o Congresso deve votar neste ano:
Royalties do petróleo
Com o aumento da produção de petróleo a partir do pré-sal, o dinheiro arrecadado seria redividido. A fatia da União cairia de 30% para 20%; a dos estados produtores, de 26,25% para 20%; e a dos estados e municípios não produtores saltaria de 8,75% para 40%. Parlamentares dos principais produtores, Rio de Janeiro e Espírito Santo, lutam para que as regras não sejam alteradas, ou pelo menos que as perdas sejam compensadas.
Na Câmara, deputados retiraram a proteção de alguns locais frágeis, como manguezais, e permitiram a legalização das atividades rurais localizadas dentro de áreas de preservação até julho de 2008. No Senado, os grandes produtores rurais ainda ganharam o perdão de multas ambientais.
Previdência dos Servidores
Proposta cria um fundo de previdência complementar do funcionalismo, que valeria para os futuros servidores. O fundo vai complementar o valor do teto de aposentadoria que passará a ser o equivalente ao do INSS, R$ 3.916,20 atualmente. Quem quiser ganhar mais, terá que contribuir com o fundo.
Lei Geral da Copa
Como a Copa do Mundo de Futebol de 2014 é patrocinada por umas das principais cervejarias do mundo, a Fifa exige a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios, o que é proibido pelo Estatuto do Torcedor. Além disso, como é a Fifa quem determina o preço dos ingressos, a meia-entrada para estudantes e idosos, por exemplo, seria suspensa durante o evento. As regras também valerão para a Copa das Confederações, no ano que vem.
Uma sessão solene marca hoje a volta dos trabalhos no Congresso Nacional, após pouco mais de um mês de recesso legislativo. Como é praxe em ano de eleição, os parlamentares deverão se dedicar a partir do segundo semestre às próprias campanhas e às de aliados na disputa pelas prefeituras de todo país. Dessa forma, as votações, que começam na próxima terça-feira, vão se concentrar deste mês até julho.
Logo de cara, no máximo até o mês que vem, a Câmara dos Deputados pretende votar dois projetos polêmicos que se arrastaram ao longo do ano passado: a nova divisão dos royalties do petróleo e o novo Código Florestal. Sob críticas da oposição, a base governista ainda promete aprovar antes mesmo do carnaval a proposta que cria o fundo de previdência complementar do servidor público. Além disso, a pressão da Fifa deve levar o governo e os parlamentares a chegarem o quanto antes a um consenso a respeito da Lei Geral da Copa, que estabelece as regras jurídicas para a realização do evento.
Governo x oposição
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), considera como mais urgente a aprovação do projeto do fundo de previdência complementar do funcionalismo, com o qual a União espera barrar o crescimento do rombo da previdência pública hoje de R$ 57 bilhões e tornar o sistema sustentável. "É um projeto fundamental para a economia do país, para garantir o equilíbrio da previdência daqui a 10 anos. Não tem mais como esperar [para aprová-lo]", afirmou o deputado federal André Vargas (PR), secretário nacional de Comunicação do PT.
A oposição, por outro lado, defende que o novo fundo interessa apenas ao governo e prejudica os servidores públicos. "É o PT saindo do lado dos trabalhadores e indo para o lado dos banqueiros e empreiteiras", disse o deputado paranaense Rubens Bueno, líder do PPS na Câmara.
O governo também deve enfrentar resistência em relação à Lei Geral da Copa, cuja demora para ser aprovada vem sendo motivo de preocupação por parte da Fifa. Além dos oposicionistas, integrantes do próprio governo e da base aliada não concordam em liberar a venda de bebidas alcoólicas nos estádios e em suspender o benefício da meia-entrada durante o Mundial, como exige a Fifa. "Essa lei não pode estar acima da soberania nacional. Não se pode transformar o Brasil num enclave para atender a interesses econômicos particulares", criticou Bueno.
Polêmicas
Essa divisão entre governo e oposição, no entanto, tende a se diluir em meio à discussão sobre a redivisão dos royalties do petróleo, aumentando receitas de prefeituras e governos estaduais não produtores. A proposta, apoiada pela maioria esmagadora dos parlamentares, isolou os representantes do Rio de Janeiro e Espírito Santo, os principais produtores, que perderiam arrecadação. Vargas e Bueno, por exemplo, defendem que a riqueza deve ser dividida entre todos os estados. "Eles [Rio de Janeiro e Espírito Santo] não querem perder nem perder de ganhar", ironizou o petista.
Por fim, o novo Código Florestal, que precisa passar por uma última votação na Câmara, deve voltar a dividir o plenário não entre governo e oposição, mas entre ruralistas e ambientalistas. O ponto mais polêmico, que pode arrastar a votação da matéria, é o que perdoa as multas do produtor rural que desmatou áreas de preservação até julho de 2008.
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