Polêmicas legislativas no horizonte

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Marcada para a segunda-feira, a volta dos trabalhos nas três esferas legislativas (municipal, estadual e federal) deve ser cercada de polêmicas desde as primeiras sessões. A maior expectativa gira em torno da Câmara de Curitiba. Depois de 15 anos seguidos de gestão do ex-vereador João Cláudio Derosso, a Casa agora tem novo comando. Somando-se isso ao fato de haver um novo grupo de poder na prefeitura depois de 24 anos, é arriscado fazer um prognóstico das primeiras semanas de votações. A única certeza é que o discurso de mudança – e de crítica aos antecessores – deve se fazer presente.

Já no Congresso e na Assembleia Legislativa do Paraná, o cenário deve ser semelhante. Por um lado, os parlamentares vão trabalhar intensamente, nos bastidores, para construir ou manter alianças para as eleições de 2014. Por outro, não poderão mais adiar discussões que foram empurradas para 2013 no fim do ano passado. No Congresso, terão de ser discutidos o orçamento da União, o Fundo de Participação dos Estados e os royalties do petróleo. Na Assembleia, as polêmicas devem ficar em torno do aumento das custas dos cartórios e da criação de 23 escritórios regionais do governo no interior.

No pós-Derosso, Câmara busca resgatar a credibilidade

Marcelo Andrade/Gazeta do Povo

Ao contrário do Congresso e da Assembleia Legislativa, tentar fazer um prognóstico de como devem ser as primeiras semanas na Câmara de Curitiba é, no mínimo, arriscado. Afinal, os personagens que comandarão o município são outros depois de 24 anos do mesmo grupo no poder da prefeitura e de 15 anos de presidência de João Cláudio Derosso no Legislativo municipal.

Sob o argumento de que herdou R$ 330 milhões em restos a pagar, o que poderia paralisar alguns serviços, o prefeito Gustavo Fruet (PDT) deve pedir autorização aos vereadores para abertura de crédito suplementar ao orçamento para cobrir essas despesas pendentes. Por enquanto, o pedetista afirma que não pretende enviar outras mensagens à Câmara no início dos trabalhos legislativos. No entanto, ele precisará enfrentar desde já problemas em relação ao transporte público, ao Instituto Curitiba de Informática (ICI) e à limpeza pública.

Já o novo presidente da Câmara, Paulo Salamuni (PV), admite que ainda está tomando pé da situação administrativa da Casa. Segundo ele, é preciso resgatar a credibilidade do Legislativo municipal e garantir que não haja "tratoraço" da prefeitura na relação com a Câmara. O parlamentar diz que nenhuma questão problemática, como salários acima dos limites legais, ficará sem solução. Segundo Salamuni, a "gambiarra administrativa" que hoje marca a Casa terá fim.

"Assumimos cercados de muita expectativa. Vamos resgatar a credibilidade da Casa. Fortaleceremos os mecanismos de controle. Daremos as medidas necessárias ao que for ilegal. E acabaremos com as gambiarras administrativas."

Paulo Salamuni (PV), presidente da Câmara de Curitiba.

"Quero manter uma relação saudável e respeitosa com a Câmara, mantida por interesses da comunidade e não os pessoais. (...) As derrotas [nas votações na Câmara] fazem parte do processo democrático."

Gustavo Fruet (PDT), prefeito de Curitiba, em seu discurso de posse.

Mais dinheiro

Ainda não foi definido um grande tema para entrar na pauta de votações da Câmara de Curitiba logo no início do ano legislativo. Mas a prefeitura deve pedir mais dinheiro.

Crédito adicional

A prefeitura deve pedir autorização à Câmara para abrir crédito suplementar ao orçamento para cobrir despesas contratadas e não pagas pela gestão anterior, que estão estimadas em pelo menos R$ 330 milhões. O montante, que ainda não está definido, será usado para pagar empresas prestadoras de serviços que estão sem receber e com problemas de caixa para pagar seus funcionários. Isso inclui creches conveniadas, empresas de manutenção das unidades de saúde e fornecedores de alimentos. De acordo com Gustavo Fruet (foto), tem ocorrido ameaças de greves de funcionários dessas empresas porque eles não recebem o salário.

Aumento de cargos e taxas estão na pauta da Assembleia

Antônio More/Gazeta do Povo

O ano de 2013 na Assembleia Legislativa do Paraná deve seguir um roteiro muito semelhante ao do Congresso. De olho na reeleição, o governador Beto Richa (PSDB) deve colocar a ampla bancada governista para trabalhar na aprovação de projetos de interesse do Executivo e na articulação com prefeitos e vereadores. Isso porque as últimas ações da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT), já não escondem que ela trabalha para fortalecer sua candidatura ao Palácio Iguaçu.

Nesse cenário, a pauta legislativa deve mais uma vez ser dominada por projetos do governo. Um bastante polêmico teve a discussão postergada para este ano devido à resistência de deputados: a proposta que cria 23 escritórios regionais do governo no interior e 93 cargos em comissão para atuar nessas representações.

Da mesma forma, deve tomar conta dos debates legislativos o polêmico projeto do Tribunal de Justiça (TJ) que reajusta em 18,44% as taxas dos cartórios judiciais. Também está em pauta, desde o fim do ano passado, a proposta do TJ que aumenta em 50% a taxa do Fundo de Reequipamento do Poder Judicário (Funrejus) cobrada em cartórios extrajudiciais.

Há ainda uma dúvida que paira no ar da Assembleia: como será a relação que o presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB), terá com os colegas. Constantemente pressionado ao longo do ano passado, enquanto buscava se reeleger para a presidência, viveu às turras com os parlamentares.

"Vamos retomar o projeto dos escritórios regionais. Mas, antes de ser submetido ao plenário, vamos discuti-lo com a base, porque envolve interesses políticos e existe divergência entre os deputados."

Ademar Traiano (PSDB), líder do governo na Assembleia.

"Precisamos fazer o debate a respeito das custas [dos cartórios] e dos pedidos para criar centenas de cargos em comissão. Não podemos mais receber projetos desse tipo a poucos dias do fim do ano e sermos, de alguma forma, pressionados para aprová-los."

Tadeu Veneri (PT), líder da oposição na Assembleia.

PostergadosConfira os projetos que devem dominar as discussões na Assembleia na retomada das votações:

• Taxas cartorárias: Projeto do TJ reajusta em 18,44% as taxas judiciais e os valores cobrados nos cartórios. Outra proposta aumenta em 50% a taxa do Funrejus, cobrada em cartórios extrajudiciais.

• Cargos comissionados: Dois projetos do TJ preveem a criação de 25 cargos de desembargador e de 290 postos em comissão para assessorá-los. Já o Ministério Público Estadual (MP) quer criar 69 vagas sem concurso.

• Escritórios regionais: Projeto prevê a instalação de 23 escritórios regionais do governo no interior e a criação de 93 cargos comissionados para atuar nessas representações.

• Novas secretarias: Serão criadas oficialmente a Secretaria de Governo, a ser ocupada pelo deputado federal Cezar Silvestri (PPS), e a pasta de Direitos das Pessoas com Deficiência, que ficará sob o comando do vereador de Curitiba Zé Maria (PPS).

Congresso inicia ano com agenda cheia de controvérsias

Alexandra Martins

Paralelamente à retomada das votações, o Congresso deve intensificar desde já as discussões de bastidores em torno das eleições de 2014. De um lado, o governo tentará manter unida a base aliada – que no ano passou mostrou-se descontente e rebelde. Do outro, os partidos de oposição buscarão se apoiar nesse cenário para tentar conquistar alianças.

Em meio a isso, os parlamentares não poderão mais adiar uma série de questões polêmicas que terminaram 2012 sem solução. De cara, terão de votar o orçamento da União deste ano. As discussões mais intensas, porém, devem ficar em torno das novas regras para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos royalties do petróleo. A redistribuição dos royalties depende, porém, da votação de mais de 3 mil vetos presidenciais, o que deve ocorrer logo nas primeiras sessões. Os dois temas dividem as bancadas estaduais.

No intuito de agradar governadores e prefeitos, a União ainda vai tentar aprovar a redução do indexador das dívidas de estados e municípios. Outra briga do Planalto será pelo fim da guerra fiscal, por meio da unificação das alíquotas estaduais do ICMS. Já questões como o fim do voto secreto no Congresso e do 14.º e 15.º salários dos parlamentares mais uma vez têm grandes chances de terminar 2013 na gaveta.

"O governo tem base de quase 80% dos parlamentares e, ainda assim, não coloca os projetos para o país como prioridade. Os parlamentares governistas ficam no rame-rame de verbas, de cargos, troca de favores."

Rubens Bueno, líder do PPS na Câmara Federal.

"Em 2013, nós precisamos pelo menos oferecer algum avanço na reforma política. É um tema fundamental, assim como as mudanças no FPE e no índice de reajuste das dívidas dos estados."

André Vargas (PT), candidato a vice-presidente da Câmara, em recente entrevista à Gazeta do Povo.

Polêmicas sem fimO Congresso tem vários projetos importantes à espera de votação:

• Orçamento: O Congresso ainda não votou o orçamento da União para 2013.

• FPE: O Congresso deveria ter definido novos cri­­té­­rios para a distribuição do Fundo de Par­­ti­cipações dos Estados em 2012. Por decisão do STF, as regras atuais só valerão até junho.

• Royalties do petróleo: Em um veto parcial, a presidente Dilma definiu que o aumento da parcela destinada a estados e municípios não produtores valerá apenas para novos contratos. A maioria dos parlamentares quer derrubar o veto.

• Unificação do ICMS: Projeto prevê a unificação gradual das alíquotas do ICMS na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os estados.

• Plano de Educação: Define em 10% do PIB os investi­­­­­­mentos na educação.

• Dívidas com a União: Reduz o indexador da dívida de estados e municípios.