Na pauta
Veja alguns dos processos polêmicos que devem ser julgados pelo STF durante o comando do ministro Cezar Peluso:
Casais homoafetivos
Na ação, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, pede que seja aplicado o mesmo regime jurídico das uniões estáveis às uniões homoafetivas de funcionários públicos civis em todo o país.
Fetos anencéfalos
Na ação ajuizada em 2004, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde pede a descriminalização da interrupção da gestação no caso de feto anencéfalo.
Alcance da Lei de Anistia
A OAB defende uma interpretação mais clara da Lei de Anistia. No entendimento da Ordem, os agentes do Estado que cometeram crimes de tortura durante o regime militar devem responder pelo crime.
Lei antifumo
Na ação direta de inconstitucionalidade, a Confederação Nacional do Turismo alega que a lei que proíbe o fumo em locais fechados no estado de São Paulo afronta o direito de liberdade dos fumantes.
Fonte: STF e Redação.
Brasília - Em sua última sessão como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes foi elogiado pelos colegas de tribunal pela atuação "não apenas jurídica" que teve nos últimos dois anos. Ontem, Mendes se despediu da cadeira de presidente do STF. Ela passará a ser ocupada a partir de hoje pelo ministro Cezar Peluso, que também assumirá o Conselho Nacional de Justiça até 2012.
Os dois anos do mandato de Mendes no Supremo foram marcados por sua constante participação em debates políticos polêmicos que, por vezes, nada tinham a ver com o Judiciário. Por esse comportamento, o ministro recebeu muitas críticas, tanto de juízes como de pessoas de outros poderes. Recentemente, por exemplo, ao rebater uma declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que reclamava das multas recebidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ouviu do assessor especial da Presidência, Marco Aurélio Garcia, que deveria "falar mais nos autos e menos nos microfones".
A atuação do ministro, porém, foi motivo de elogios na sessão de ontem do Supremo. Pouco antes de encerrar a sessão, o ministro Celso de Mello pediu a palavra e afirmou que o colega teve uma "significativa importância" para o fortalecimento das instituições brasileiras e uma "atuação firme e enérgica, competente e eficiente na presidência do Supremo Tribunal Federal".
Já Eros Grau disse admirar a forma como Mendes conduziu o tribunal. "Não apenas o jurista, mas o homem que tem a independência e a coragem suficientes para cumprir seu dever", afirmou ele.
Os elogios dos ministros foram seguidos pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que preferiu concentrar os feitos de Mendes à frente do CNJ. "Quero destacar a importância do papel desempenhado por vossa excelência à frente do CNJ, que tem prestado relevantíssimos serviços ao país no exercício firme do controle externo do Judiciário", disse Gurgel.
Mudanças
A mudança no comando da Corte será marcada principalmente pela discrição: ao contrário de seu antecessor, Cezar Peluso é avesso a entrevistas, não gosta de expressar sua opinião sobre temas diversos em público e não se envolve em bate-bocas. "Um juiz não deve dar opinião sobre tudo", costuma dizer o próximo presidente do STF.
Em sua última sessão como presidente do Supremo, Mendes ressaltou ontem os desafios que considera que o sucessor terá à frente do cargo.
Na avaliação dele, um dos principais problemas de Peluso será diminuir o número de processos em tramitação em todo o país. Segundo Mendes, a nova edição da pesquisa Justiça em Números irá mostrar que em 2009 tramitaram no país, pelo menos, 80 milhões de processos, 10 milhões a mais que em 2008.
"Isso revela a dependência da sociedade brasileira em relação ao Judiciário. Estamos trabalhando no sentido da racionalização desse número de processos, com a repercussão geral e a súmula vinculante", afirmou Gilmar, que se mostrou otimista sobre a atuação do sucessor. "Estou certo de que o ministro Peluso vai conseguir avançar ainda mais no sentido da consolidação do Poder Judiciário como instituição de transformação."
Deixe sua opinião