Processos
Além do inquérito criminal que motivou as buscas e apreensões de ontem, o ex-presidente da Câmara de Curitiba João Cláudio Derosso é alvo de processos judiciais por improbidade administrativa, movidos pelo Ministério Público, e de investigação do Tribunal de Contas. Veja como estão os casos:
Processos do MP
Suspeita de direcionamento da concorrência da licitação de publicidade da Casa: uma das vencedoras da concorrência foi a Oficina da Notícia, empresa de propriedade da ex-mulher de Derosso, Cláudia Queiroz. Em junho do ano passado, a Justiça decretou o bloqueio de R$ 5,9 milhões do patrimônio de Derosso, Cláudia, da empresa dela, e de outros quatro funcionários da Câmara.
Contratação de cinco funcionários fantasmas: eles acumulavam irregularmente cargos na Assembleia e na Câmara. Nesse caso, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 1,6 milhão em bens.
Nepotismo: Derosso contratou, para a Câmara, Noêmia Queiroz Gonçalves dos Santos e Renata Queiroz Gonçalves dos Santos, respectivamente ex-sogra e ex-cunhada. A reportagem não conseguiu apurar como está o andamento do processo.
Investigação no TC
O TC também investiga as suspeitas de desvio da verba de publicidade da Câmara. O tribunal concluiu, no início de outubro, a citação de quase cem pessoas e empresas envolvidas. Uma primeira análise apontou 18 supostas irregularidades na publicidade e indícios de nepotismo. Segundo a assessoria de imprensa do TC, o julgamento do caso pela 1ª Câmara do Ministério Público de Contas deve ocorrer no primeiro semestre de 2014.
Outro lado
Ex-presidente da Câmara não se manifesta sobre a operação policial
O ex-presidente da Câmara de Curitiba, João Cláudio Derosso (PSDB), foi procurado pela reportagem da Gazeta do Povo para comentar a operação policial, mas não atendeu aos telefonemas. O advogado dele, Antônio Figueiredo Basto, disse que soube dos mandados de busca e apreensão, mas que só irá pronunciar em juízo. Já o atual presidente da Câmara, Paulo Salamuni (PV), disse que soube dos mandados pela imprensa. Segundo ele, não houve qualquer manifestação oficial da polícia ao Legislativo. Ele disse ainda que não foi comunicado de suposto envolvimento de funcionários da Casa neste caso em particular. Mas ressaltou que a Câmara "não se nega a prestar qualquer tipo de informação" e vai colaborar com as investigações se for solicitada a prestar informações.
Indícios de fraude em antigos contratos de publicidade da Câmara de Curitiba levaram a Polícia Civil a cumprir 18 mandados de busca e apreensão de documentos, notas fiscais e computadores, na manhã de ontem, na casa de suspeitos de envolvimento em supostas irregularidades que teriam ocorrido no Legislativo municipal entre 2005 e 2011. João Cláudio Derosso, ex-presidente da Câmara, e outras 15 pessoas tiveram os sigilos fiscal e bancário quebrados pela Justiça. O objetivo é investigar o suposto desvio de dinheiro da Casa. Até agora, Derosso era investigado apenas na esfera cível cuja punição não prevê a prisão do. A operação de ontem é de uma investigação criminal, que pode resultar em uma pena de detenção.
O Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos (Nurce), que está à frente das investigações, solicitou a prisão dos envolvidos, mas a Justiça não acatou o pedido. Os policiais estiveram na chácara da família de Derosso, no bairro Xaxim, em Curitiba, à procura de documentos. Ele não estava no local.
Buscas também foram realizadas em Pinhais, na Grande Curitiba, e Londrina, no Norte do estado. A operação começou por volta das 6 horas. O cumprimento dos mandados envolveu o trabalho de 70 policiais. Foram encontradas armas com três envolvidos, presos em flagrante. Eles pagaram fiança e responderão a processo em liberdade.
As buscas envolveram ainda 12 empresas suspeitas de participar do esquema de desvio de verba da Câmara. Além de Derosso, há pessoas que figuram como sócias-proprietárias das empresas investigadas e supostos laranjas.
A partir da análise dos arquivos apreendidos, de depoimentos que devem acontecer nos próximos dias e da avaliação das movimentações bancária e fiscal dos envolvidos, o inquérito policial deve ser concluído até o fim do ano.
O caso
Uma série de reportagens, divulgadas pela Gazeta do Povo e pela RPC TV desde 2011, subsidiaram a investigação do Nurce. As reportagens apontaram uma série de irregularidades, na gestão de Derosso, nos contratos e despesas com a publicidade da Câmara de Curitiba que consumiu R$ 31,9 milhões entre 2006 e 2011.
A licitação para a escolha das duas agências de publicidade que administraram a verba de comunicação da Câmara, realizada em 2006, contou com apenas duas concorrentes. No entendimento do Tribunal de Contas do Paraná (TC), vícios no processo colaboraram para a baixa participação de concorrentes. O Ministério Público viu indícios de direcionamento.
Uma das empresas vencedoras, a Oficina da Notícia, é de propriedade de Cláudia Queiroz, ex-mulher de Derosso. Na época, ela ainda não tinha relacionamento afetivo com o ex-presidente da Câmara. Mas, durante a licitação, Cláudia ocupava cargo comissionado na Câmara o que viola a Lei de Licitações. Ela pediu exoneração antes de assinar o contrato.
Os contratos eram de apenas dois anos, mas foram prorrogados duas vezes, em 2008 e 2009 chegando, então, a cinco anos de duração. Nesta época, Cláudia já tinha um relacionamento estável com Derosso. Isso contraria o princípio constitucional da impessoalidade. Durante a vigência do contrato, a Oficina da Notícia administrou R$ 5,1 milhões da verba publicitária do Legislativo.
A outra empresa vencedora da concorrência, a Visão Publicidade, gerenciou entre 2006 e 2011 R$ 26,8 milhões do dinheiro destinado à comunicação. Apenas o informativo Câmara em Ação, produzido entre 2006 e 2010 pela Visão, custou R$ 14 milhões. À época, foi levantada a suspeita de que a publicação teria sido superfaturada.
Posteriormente, técnicos do TC revelaram que quase todos os gastos feitos pela Câmara em publicidade podem ter sido inconstitucionais. A Casa pagou para diversos jornais de bairro e até para colunas sociais publicarem matérias elogiosas sobre os vereadores, o que pode ser considerado uso de dinheiro público para promoção pessoal.