Dinheiro público
Tribunal de Contas emite alerta para gastos de 2011
Os problemas financeiros encontrados por Beto Richa (PSDB) no governo estadual não podem ser atribuídos exclusivamente aos antecessores. Os deputados estaduais muitos dos quais da base aliada do tucano aprovaram medidas sem a devida previsão orçamentária. O Tribunal de Contas do Estado já emitiu um alerta ao Palácio das Araucárias, pois os gastos com folha de pagamento no início de 2011 estão muito altos.
Um "pacotão" de reajustes, aprovado pela Assembleia e sancionado pelo ex-governador Orlando Pessuti, vai gerar um impacto de pelo menos R$ 123 milhões em 2011. Entre as medidas está a vinculação do salário dos secretários estaduais a 70% do salário do governador e benefícios para servidores do Judiciário, do Ministério Público e do TC. Outro gasto adicional foi o reajuste aos deputados estaduais na esteira do aumento dos deputados federais, o que é garantido pela Lei Estadual 15.433/07, aprovada pela Assembleia no apagar das luzes de 2006.
De acordo com os relatórios fiscais encaminhados pelo secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, à Secretaria do Tesouro Nacional, o Poder Executivo paranaense fechou 2010 com as contas em dias. A despesa total com pessoal ficou em 46% da Receita Corrente Líquida o limite prudencial é de 46,55%. Foram inscritos R$ 1 bilhão em restos a pagar, mas o caixa estadual fechou o ano com R$ 2,8 bilhões.
"As políticas públicas do governador Beto Richa (PSDB) começam a entrar em ação na segunda-feira e serão automáticas a partir de então." A garantia foi dada pelo deputado estadual Ademar Traiano (PSDB), líder do governo na Assembleia. Segundo ele, o governo vai anunciar uma nova política para a construção de casas populares, e a meta é lançar 25 mil unidades neste ano.
Para o deputado, os primeiros 100 dias do governo foram necessários para se conhecer a realidade do Paraná. "É normal que se tenha cuidado. Além disso, Beto Richa é um homem cauteloso. De posse de todas as informações, ele vai tomar as decisões adequadas." Ele criticou a oposição, que "em três meses quer ver pronto tudo o que não foi feito em oito anos".
Traiano diz que os gastos extras aprovados pela Assembleia não são responsáveis por furos no caixa estadual (leia mais abaixo). Ele ressaltou ainda que a Assembleia tem orçamento próprio, e por isso os aumentos causam impacto reduzido. Segundo ele, os antecessores de Richa cometeram irregularidades financeiras. "Tão logo tenhamos as informações, as tornaremos públicas. Vai caber ao poder público, o próprio Executivo ou o Ministério Público, tomar as medidas que considerar cabíveis."
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