Políticos pressionam Renan pela promulgação da PEC que cria o TRF-PR

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Deputados e senadores da Frente Parlamentar que defendem a criação de quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs) no país – um deles no Paraná -- se reuniram nesta quarta-feira (22) com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL). Durante o encontro, os parlamentares paranaenses e de outros estados pediram a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e entregaram pareceres jurídicos sustentando que não há necessidade da proposta retornar ao Congresso -- e ainda decisões judiciais sobre a constitucionalidade da criação dos novos tribunais.

Um dos entraves da promulgação é justamente a dúvida sobre uma nova apreciação dos congressistas – já que o texto teria sido alterado. Renan disse aos parlamentares que o caso ainda está sendo analisado pela Mesa Diretora do Senado Federal e que ele deve tomar uma decisão em breve. "A decisão não está tomada. Nós temos que construir uma solução que tenha eficácia legislativa", disse o senador paranaense Álvaro Dias (PSDB), que participou da reunião.

"O temor do presidente Renan Calheiros é promulgar a PEC e uma eventual liminar do Poder Judiciário suspender os efeitos da PEC", explicou o senador paranaense Sérgio Souza, que também esteve com Renan. "Na verdade estão aguardando uma conveniência política para promulgar esta PEC", completou Souza, citando que a pressão exercida por parte do Poder Judiciário, contrário à promulgação da PEC, estaria surtindo efeitos sob a presidência do Senado Federal. "É um momento de tensão. A sociedade paranaense precisa se unir para criarmos forças e reestabelecer o equilíbrio desta discussão", disse Souza.

Além dos pareceres jurídicos, congressistas da Frente Parlamentar entregaram ainda documentos e abaixo-assinados colhidos em atos públicos que vêm sendo realizados em várias partes do país em defesa da criação dos tribunais. "Nos próximos dias novas manifestações pró-TRF’s devem ser realizadas pelo país e no Congresso Nacional", disse Souza.

A PEC que prevê a criação de um TRF no Paraná e em mais três estados – Minas Gerais, Bahia e Amazonas – foi aprovada em abril pela Câmara dos Deputados e deste então aguarda apenas a promulgação – ato formal da presidência do Senado Federal.