Políticos querem fim do sigilo de investigações; veja por que isso pode ser ruim

Enquanto parlamentares vivem apreensão com os novos pedidos de abertura de inquérito contra políticos no âmbito da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, líderes dos principais partidos no Senado já manifestaram apoio à proposta que põe fim a qualquer sigilo em investigações. Considerado por integrantes do Ministério Público como um dos itens da agenda “anti-Lava Jato” no Congresso, o projeto – de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR) – recebeu críticas da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR).

A reportagem consultou os líderes de nove bancadas da Casa: PMDB, PSDB, PT, PSB, PP, PSD, DEM, Rede e PCdoB. Juntos, eles respondem por 68 senadores, o equivalente a 83% do Senado. PMDB, PT e PP defendem a quebra total do sigilo de investigações. PSDB e PSB concordam com a quebra do sigilo, mas acreditam que devem ser feitas ressalvas em alguns aspectos.

Equilíbrio

“Em princípio, uma ampla maioria é favorável à retirada do sigilo. Mas o procurador-geral Rodrigo Janot fez algumas considerações de que o sigilo é importante para as investigações, por isso vamos tentar equilibrar”, afirmou o líder do PSB, Fernando Bezerra Coelho (PE).

O líder do PSDB, Paulo Bauer (SC), segue a mesma linha. Rede, PCdoB e DEM são contrários ao projeto e preferem que o sigilo fique sob responsabilidade do Judiciário.

Argumentos a favor

Aqueles que são a favor do projeto argumentam que o segredo ou vazamento parcial é prejudicial para os investigados, que passam a ser tratados como culpados pela opinião pública. “A partir da ocorrência de qualquer fato, é preciso que se abra, que se quebre, se derrube o sigilo das investigações, para que a população não seja manipulada, o que, infelizmente, com muitos tem acontecido no Brasil”, afirmou o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL).

Renan e Jucá, autor da proposta, são investigados em inquéritos na Lava Jato e já foram citados em delações vazadas. Jucá chegou, inclusive, a pedir demissão do cargo de ministro do Planejamento após se tornar público, em maio do ano passado, trecho de conversas suas com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Na gravação, Romero Jucá falava em mudança de governo para “estancar a sangria” da Lava Jato – o que foi interpretado como uma referência à operação.

Críticas a vazamentos

Jucá chegou a fazer no plenário do Senado um duro discurso, em que acusou a imprensa de fazer o “linchamento” de políticos ao noticiar delações premiadas que ainda não foram homologadas. “É liberdade de imprensa vazar um pedaço de delação? E a que preço essa imprensa recebe o pedaço da delação? Não sei”, afirmou, na época. Jucá justificou que a gravação feita por Machado, onde aparece dizendo que é preciso “estancar a sangria”, não se referia à Lava Jato, mas ao “desmonte” do país promovido pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

Líder do PT, a senadora Gleisi Hoffmann (PR) também saiu em defesa da proposta de Jucá. “A sociedade tem o direito de saber o que tem dentro das delações. Sou a favor que se quebre totalmente o sigilo e que tudo venha a público”, afirmou. Há mais de um ano, a petista protocolou um projeto para retirar o sigilo de delações cujo conteúdo tivesse sido vazado. A senadora é ré na Lava Jato.

O que dizem os advogados de defesa

Já advogados de defesa argumentam que o sigilo, atualmente, serve apenas para valorizar o vazamento, que acaba prejudicando os investigados. Para Antonio Carlos de Almeida Castro, mais conhecido como Kakay, se o vazamento se torna sistemático, o ideal é que seja aberto o sigilo. Kakay representa os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Edison Lobão (PMDB-MA), além do ex-presidente José Sarney (PMDB), todos investigados na Lava Jato.

“Em todos os casos (da Lava Jato) houve vazamentos criminosos, dirigidos, e nunca se chegou a nenhuma autoria. Como há vazamentos orquestrados, o ideal é que o sigilo seja aberto porque tira a espetacularização”, disse Kakay.

O advogado admite que a quebra do sigilo pode prejudicar investigações em andamento, mas que o ideal é que o sigilo seja a exceção para alguns casos, e não a regra.

Argumentos contrários

O presidente da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, considera que os argumentos favoráveis ao projeto que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e visa abrir o sigilo de investigações e delações são de fácil digestão para opinião pública, que também tem interesse em que detalhes de investigações sejam revelados. Ele avalia, no entanto, que a total quebra de sigilo é prejudicial para a investigação e pode ferir direitos individuais de demais investigados no processo.

“Não existe precedente em nenhum lugar do mundo. A retirada do sigilo é contraproducente, prejudica a investigação, prejudica o investigado e também outras pessoas que eventualmente são mencionadas na investigação”, afirmou. Segundo o procurador, a abertura total do sigilo pode também facilitar a destruição de provas.

Outras propostas “anti-Lava Jato”

Além da proposta para acabar com o sigilo das investigações, outros cinco projetos que receberam críticas dos investigadores da Lava Jato podem ser votados pelo Congresso em 2017. São propostas como a anistia ao caixa 2, abuso de autoridade e o pacote anticorrupção, que voltou para a Câmara após determinação do STF.