Polo moveleiro de Arapongas é o novo alvo da Operação Publicano

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O Ministério Público do Paraná (MP-PR) entrou com uma nova ação civil pública relativa à Operação Publicano , que investiga a corrupção na Receita Estadual. Desta vez, o alvo são as fábricas de móveis de Arapongas.

Segundo a denúncia, apresentada no início deste ano, empresários do setor moveleiro pagaram mais de R$ 230 mil de propina para os auditores da Receita Estadual em Londrina. Em troca, permitiam a sonegação de impostos.

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A Promotoria denunciou 24 pessoas, sendo 13 auditores fiscais da Receita Estadual, quatro empresários, quatro empresas e três contadores. O MP pediu a devolução do dinheiro gasto com a propina e a indisponibilidade de bens de 17 acusados em valores, que variam entre R$ 4,4 milhões e R$ 4,7 milhões, por danos à sociedade. É uma forma de garantir recursos, caso sejam condenados ao fim do processo.

No mês passado, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, Marcus Renato Nogueira Garcia, acatou o pedido do MP de forma parcial, decretando – enquanto o processo não é julgado – a indisponibilidade de bens de 16 denunciados, no montante de R$ 2 milhões. O Ministério Público informou que vai recorrer dessa decisão por conta do valor.

Um outro auditor deve devolver cerca de R$ 14,5 mil, valor que teria recebido de propina. Isto porque o suposto ato de improbidade teria ocorrido em 2005 e, portanto, já estaria prescrito.

Os demais denunciados, incluindo três empresários – e suas empresas – e um contador, não tiveram os bens bloqueados porque realizaram acordos de colaboração premiada e estão auxiliando nas investigações. “Antigamente, os empresários não colaboravam [com as investigações] porque temiam receber represálias. Mas agora, a maioria tem ajudado. Eles quebraram o silêncio”, explicou o promotor de Defesa do Patrimônio Público de Londrina, Renato de Lima Castro.

Ainda de acordo com ele, novas ações referentes ao ramo moveleiro devem ser propostas ao longo dos próximos meses, em razão do envolvimento de várias empresas desse segmento. “Setorizamos alguns réus. Decidimos fragmentar a investigação em vários setores comerciais, como os de calçados e os de vestuário, para facilitar o trabalho e dar maior agilidade aos processos. Com certeza, virão mais ações”, explicou o promotor.

Esquema

Entre os denunciados está o auditor Márcio de Albuquerque Lima, que ocupava o cargo de inspetor geral de fiscalização da Receita Estadual. De acordo com o MP, Lima era quem coordenava o esquema na região de Londrina. “[A organização criminosa] tinha o objetivo comum de obter, direta ou indiretamente, vantagem patrimonial por meio de acordos de corrupção com grandes empresários sujeitos à fiscalização tributária”, informou a Promotoria.

Embora não tenha sido um dos 24 denunciados nesta nova ação, Luiz Abi Antoun, parente distante do governador Beto Richa (PSDB), é apontado como líder político do esquema. “Luiz Abi Antoun não apenas blindava politicamente o grupamento criminoso, permitindo seu funcionamento ininterrupto nos últimos cinco anos, exercendo ascendência sobre a própria organização, de modo que se comunicava apenas com os membros do alto escalão da Receita Estadual que integravam a organização e apenas a eles repassava ordens”, informou a Promotoria.

A reportagem entrou em contato com a defesa de Márcio de Lima. No entanto, o advogado Douglas Maranhão disse que não poderia se manifestar sobre a denúncia porque ainda não teve acesso aos termos da ação. Já os advogados de Luiz Abi Antoun não foram localizados para comentar o caso.

Início dos depoimentos

Na tarde da próxima segunda-feira (15), a Justiça começa a ouvir os depoimentos referentes à primeira fase da Operação Publicano. No total, 73 pessoas foram denunciadas por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, a maioria, auditores fiscais da Receita Estadual. Os trabalhos devem se estender por um mês. Também serão ouvidas 230 testemunhas indicadas pela defesa e acusação.