A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa está dividida em relação ao projeto que cria um pólo tecnológico em Foz do Iguaçu. A proposta do deputado Reni Pereira (PSB), que incentiva a instalação de fábricas de computadores através da cobrança diferenciada de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), está provocando muita discussão antes mesmo de ser votada. O projeto depende de parecer da CCJ para ser apreciado pelos deputados, mas há divergências sobre a viabilidade da proposta.
O relator Luiz Carlos Martins (sem partido) já emitiu parecer favorável, mas outro integrante da CCJ, José Maria Ferreira (PMDB), está preparando voto contrário, em separado. O documento deverá ser apresentado na terça-feira, na próxima reunião da comissão.
A polêmica está na possibilidade de redução de impostos. Pela proposta, as empresas nas áreas de informática, eletroeletrônicos e telecomunicações que se instalarem em Foz do Iguaçu e importarem componentes do Paraguai pagarão menos ICMS. Computadores e outros equipamentos seriam montados em Foz e revendidos para todo o país.
Segundo Reni Pereira, as indústrias importariam as peças do Paraguai e ao invés de pagar o ICMS no ato da compra, quitariam na comercialização com 80% de crédito presumido. "Seria uma oportunidade das mercadorias entrarem legalizadas para o Brasil. Este é o momento ideal para implantar o pólo tecnológico porque está sendo realizada uma grande operação de combate ao contrabando e as forças policiais estão em Foz", disse.
A medida também é apontada pelo deputado como alternativa para gerar emprego e renda no município. "Poderemos finalmente acabar com a informalidade e com isso quintuplicar a arrecadação do ICMS sobre esses produtos, reforçando a receita estadual".
Outro argumento usado por Reni Pereira é que a demanda de produtos eletrônicos e de infomática é maior que a oferta e a produção no Brasil é insuficiente para atender o mercado, que cresce 15% ao ano. Ciudad del Est, no Paraguai, é hoje o maior pólo revendedor de informática e de câmeras digitais da América Latina.
No voto contrário que será apresentado por José Maria Ferreira, os números são outros. O setor eletroeletrônico, segundo ele, apresentou défict na balança comercial da ordem de U$ 8 bilhões, em 2004, com possibilidade de repetir o desempenho este ano. "Se não tomarmos cuidado podemos acabar prejudicando a indústria nacional. De 250 empresas instaladas nos últimos 15 anos, sobreviveram apenas 83", comparou o deputado. Outro problema seria a receita que o governo do estado teria que abrir mão com a redução do ICMS para as empresas.
O parecer do deputado recomenda ainda um estudo mais aprofundado sobre os reflexos que a instalação do pólo tecnológico pode causar na economia do país.
O autor da proposta não considera necessário modificar o projeto e tem pressa na votação porque teme que outro Estado adote lei semelhante e inviabilize a instalação do negócio em Foz do Iguaçu. "Daqui a um ano outro estado pode virar fornecedor de tecnologia e aí será tarde demais. Se o Paraná perder essa chance, certamente outro vai aproveitar", alertou Reni Pereira.
Depois de passar pela CCJ o projeto será votado pelos deputados. Se for aprovado pela maioria, dependerá da sanção do governador Roberto Requião (PMDB) para virar lei.