População ainda pode opinar sobre orçamento

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Entidades da sociedade civil e cidadãos que tiverem propostas para o orçamento do estado e da prefeitura de Curitiba ainda podem tentar, com deputados e vereadores, a inclusão de verbas através de emendas parlamentares para a realização de obras em 2008 .

A comissão de orçamento da Assembléia Legislativa abriu esta semana o prazo para os deputados apresentarem emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual de 2008. Cada deputado terá direito a uma cota de R$ 2 milhões no orçamento para propor obras que serão realizadas pelo Executivo. Com o entrave criado na tramitação do projeto da Lei Orçamentária, em função do porcentual destinado ao Ministério Público (MP), os prazos para a tramitação ficaram menores. A Audiência Pública não foi realizada e os deputados terão que entregar as propostas de emendas até dia 21 de novembro. "A sociedade paranaense acompanhou a discussão e as entidades estão manifestando as suas necessidade através dos parlamentares", disse o deputado estadual Nereu Moura (PMDB), relator do projeto. Moura disse que os deputados estão aceitando sugestões por mensagem eletrônica, ou mesmo pessoalmente.

O orçamento de 2008 do estado é previsto em R$ 19,9 bilhões, o que inclui os orçamentos do estado (R$ 17,4 bilhões), das autarquias e fundos (R$ 1,3 bilhão) e das empresas públicas (R$ 1,2 bilhão). Nem todas as propostas de emenda serão incluídas na LOA estadual. "A comissão vai fazer a avaliação técnica da proposta e também se estão dentro dos programas de ação do governo", diz Moura.

Na Câmara Municipal de Curitiba, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização realizou audiência pública dia 6 deste mês e foram recebidas perto de 400 reivindicações da população, colhidas em urnas espalhadas nas nove administrações regionais, no prédio do Legislativo e através da internet. De acordo com o presidente da comissão, vereador Jairo Marcelino (PDT), a população ainda pode procurar os vereadores, ou a própria comissão para pedir a inclusão de verbas para obras nos bairros. Os vereadores vão apresentar as propostas até dia 11 de dezembro e o projeto deve estar pronto para ser votado até o dia 15, quando a Câmara realiza a última sessão antes do recesso parlamentar. Neste ano, cada vereador poderá apresentar emendas que somam R$ 316 mil no orçamento, uma cota definida pela prefeitura para os parlamentares, especificamente para a inclusão de obras. A previsão do orçamento de Curitiba para 2008 é de R$ 3,2 bilhões.

Os vereadores e deputados não podem entrar em recesso antes de votar a Lei Orçamentária. Tanto na Câmara quanto na Assembléia os prazos devem ser cumpridos. Na Assembléia, uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça, a pedido do MP, estava travando a tramitação do projeto. O MP exigia que o governo destinasse 4% do orçamento para a instituição, enquanto o governo previa 3,7%. As partes chegaram a um acordo, com 3,9% da receita do estado para o MP, e a liminar foi derrubada dia 8 de novembro.