Candidaturas
Comissão da Assembleia começa hoje a organizar a eleição de conselheiro
Euclides Lucas Garcia
A comissão especial da Assembleia Legislativa responsável por organizar a eleição para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TC) vai começar hoje os trabalhos envolvendo a disputa. Numa reunião marcada para as 11 horas, os cinco deputados que compõem o grupo vão definir o cronograma de trabalho e a data das sabatinas a serem aplicadas aos candidatos.
No total, 45 pessoas se inscreveram para concorrer à vaga. O número, porém, deve diminuir com a impugnação de algumas candidaturas até ontem, não havia nenhum pedido nesse sentido. A grande dúvida, porém, é se as sabatinas dos concorrentes serão abertas ao público, conforme garantiu o presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB).
Depois disso, a comissão vai enviar o relatório dos trabalhos ao plenário para votação. Os candidatos poderão se apresentar aos deputados da tribuna. Só então, será realizada a eleição, provavelmente entre os dias 15 e 17 de julho.
Prerrogativas
Veja quais são as vantagens do cargo de conselheiro do TC:
Salário: R$ 25.323,50 (90,25% do salário de um ministro do STF).
Benefícios: Carro com motorista, celular, 60 dias de férias por ano.
Número de assessores: Dezessete, divididos entre o gabinete do conselheiro e a Inspetoria de Controle Externo (ICE), que o conselheiro preside. As ICEs são encarregadas de fiscalizar os órgãos públicos estaduais.
Funções: Relatar e votar processos (prestações de contas, atos de pessoal, auditorias, inspeções etc), a partir de pareceres técnicos do Ministério Público de Contas e da unidade correspondente ao assunto do processo (conta municipal ou estadual, ato de pessoal, convênios e subvenções).
Interatividade
Quais critérios deveriam ser usados na escolha do conselheiro do TC? Por quê?
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Disputa tradicionalmente restrita a políticos, a atual eleição para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TC) desta vez conta com um maior envolvimento da sociedade civil organizada e da população. Houve um recorde de inscritos para o cargo (45) e há pressão popular contra o modelo de indicação para o tribunal inclusive com passeatas pedindo critérios mais técnicos e menos políticos. O TC é responsável por fiscalizar as contas do governo estadual, da Assembleia e das 399 prefeituras e câmaras municipais paranaenses.
A vaga no TC foi aberta com a aposentadoria do conselheiro Hermas Brandão. O novo conselheiro será escolhido pelos 54 deputados estaduais, possivelmente até o próximo dia 27. A eleição conta com dois candidatos favoritos os deputados estaduais Plauto Miró (DEM) e Fabio Camargo (PTB). Caso um dos dois se eleja, apenas se manterá o costume de indicar para o TC um parlamentar ou um político aliado do governador. Atualmente, dos sete conselheiros, quatro foram deputados.
Mas o número de inscritos revela a insatisfação com essa tradição. "Na prática sabemos que as cartas já estão marcadas e que os deputados vão eleger um dos seus colegas", diz Eduardo Reine, auditor fiscal do trabalho e organizador de um protesto contra os critérios de indicação ao TC. A manifestação está marcada para amanhã, às 17h30 na Praça Santos Andrade.
"A ideia surgiu nos protestos da tarifa do ônibus. No fundo é a mesma coisa. É a transparência do poder público com os recursos", explica. A página do evento no Facebook já tinha 600 confirmações de participação até o fim da tarde de ontem.
Outro protesto está marcado para sábado de manhã, na Boca Maldita. "É um cargo muito importante para ficar dependendo de indicação política. Essa regra deveria mudar. Nossa sugestão é de que houvesse concurso público para o cargo ou de que a condição do notório saber [um dos critérios de escolha do conselheiro] fosse realmente seguida. O critério não pode ser só a questão política."
Constituição
O presidente do TC, Artagão de Mattos Leão, divulgou nota ontem, em que ressalta que o tribunal não participa da escolha dos conselheiros, algo que compete à Assembleia. Na nota, ele afirma ainda que as indicações seguem a determinação da Constituição Federal. "Portanto, para haver alteração no processo, seriam necessárias mudanças nos textos constitucionais."