O vereador de Curitiba Paulo Rink (PR) teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). No entendimento do tribunal, o parlamentar feriu a regra da fidelidade partidária ao trocar o PPS, partido pelo qual foi eleito, pelo PR.
Em seu lugar assume Diogo Busse (PPS), que foi secretário de Política sobre Drogas da prefeitura durante a gestão de Gustavo Fruet (PDT). Cabe recurso da decisão.
Rink deixou o PPS em outubro de 2015, meses antes da chamada janela partidária – que permitiu a troca de partidos sem risco de cassação. De acordo com o vereador, o próprio partido deu anuência por escrito para que ele se filiasse ao PR.
Entretanto, o documento não foi reconhecido pelo TRE. “Não há qualquer evidência de que os fatos, como narrados, tenham tornado insustentável a permanência do réu no partido. Não se tem qualquer prova que o Partido desejasse a saída do réu”, disse o relator, Paulo Afonso da Motta Ribeiro.
O vereador diz que pretende recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele pretende pedir, também, a suspensão da decisão em caráter liminar. Presidente da Câmara, Aílton Araújo (PSC) disse que aguarda notificação para efetuar a cassação de Rink, mas que imagina que isso não deva ocorrer enquanto ele estiver recorrendo da decisão.
A cassação de Rink traz um problema adicional para a Câmara. Atualmente, ele é o segundo-secretário da Câmara, cargo com funções administrativas importantes dentro do Legislativo. Segundo Araújo, caso ele deixe a Casa em caráter definitivo, novas eleições para o cargo terão que ser convocadas.
Busse
Com 4.240 votos, Busse ficou com a terceira suplência do PPS. A primeira suplente, Renata Bueno, exerce mandato como deputada na Itália. Já o segundo suplente, Nilson Sales, deixou a legenda e se filiou ao PTN.
Advogado, Busse foi secretário de Política sobre Drogas entre 2013 e 2014 e presidente da Comissão de Direito e Dependência Química da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR). De acordo com ele, o debate sobre o tema será uma das prioridades de seu mandato. “É preciso mudar o foco repressivo das políticas sobre drogas para um foco mais humano”, defende.
Busse diz, ainda, que também deve focar suas ações no legislativo nas áreas de educação e cultura, e se comprometeu a publicar mensalmente os gastos de seu gabinete na internet. “É um pressuposto da cidadania saber como é gasto o dinheiro público”, afirma.
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