Transparência
Apesar de polêmica, Câmara divulgará salários de servidores na internet
Agência Estado
O presidente da Câmara Federal, o deputado Marco Maia (PT-RS), assinou ontem seis atos regulamentando o funcionamento da Lei de Acesso à Informação na Casa. Segundo ele, a partir do próximo dia 31 estarão na internet os salários dos servidores e dos parlamentares, incluindo horas extras e outros benefícios. A Câmara vai divulgar o nome e os vencimentos de cada um, apesar da polêmica que a medida já causou depois de ser tomada pelo Executivo e o Judiciário.
De acordo com Maia, também passarão a ser divulgadas as notas fiscais apresentadas pelos deputados para obter ressarcimento por meio da cota de atividade parlamentar. Atualmente apenas o CNPJ dos fornecedores é informado.
Maia afirma que a Câmara fez um amplo estudo para evitar questionamentos legais sobre as medidas adotadas. Em relação aos salários, por exemplo, ele menciona que o Judiciário tem apoiado a divulgação de forma integral, mas ressaltou que sindicatos e servidores podem procurar a Justiça se desejarem fazer alguma objeção à divulgação.
O Palácio do Planalto deflagrou uma operação de guerra para salvar o Plano Brasil Maior, que reúne medidas consideradas fundamentais para enfrentar os efeitos da crise mundial. E deverá abrir o cofre na liberação de verbas aos parlamentares. Depois de muita negociação, a expectativa do governo é fechar hoje a votação das duas medidas provisórias que compõem a política industrial do governo e que perderiam a validade em 1.º de agosto. O plenário da Câmara aprovou ontem a Medida Provisória 563, uma das que compõem o Plano Brasil Maior. E hoje deve votar a MP 564, outra que faz parte do programa. Além disso, deputados e senadores também devem votar hoje a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Assim, eles entram em férias.
Para encerrar a obstrução da oposição, que tentava impedir as votações em protesto contra o ritmo de liberação de emendas, o Planalto aumentou a fatia da oposição na destinação de verbas em mais R$ 1,5 milhão. Com isso, a cota de cada deputado do DEM, PSDB e PPS deverá ficar em R$ 3 milhões. O Planalto também decidiu agradar a base e aumentou para R$ 4,5 milhões a cota de emendas a serem liberadas aos aliados.
Além da promessa de liberação de recursos, o governo passou a última semana cobrando empenho dos líderes governistas para que as MPs fossem votadas. Os líderes convocaram os deputados a comparecer a Brasília para participar das votações e o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), chegou a enviar telegramas para pedir a presença dos colegas em plenário.
Julgamento do Marco Civil da Internet e PL da IA colocam inovação em tecnologia em risco
Militares acusados de suposto golpe se movem no STF para tentar escapar de Moraes e da PF
Uma inelegibilidade bastante desproporcional
Quando a nostalgia vence a lacração: a volta do “pele-vermelha” à liga do futebol americano