Por separação, ‘O Sul é Meu País’ faz consulta popular neste sábado

Mesmo sob suspeição da Justiça, o movimento ‘O Sul é Meu País’ fará uma consulta popular neste sábado (1°) nos três estados da região - Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul – sobre a aceitação da ideia de separação do resto do país.

Cerca de 1,5 mil urnas estarão disponíveis em 400 municípios, das 8h às 20h. A meta inicial previa 4 mil urnas para 1.191 cidades, mas somente as localidades com mais de 30 mil habitantes vão receber a votação. A convocação é apelidada de Plebisul.

Em Curitiba, a consulta deve acontecer em 26 lugares, como o Parque Barigui, Terminal Guadalupe, Boca Maldita, Praça Rui Barbosa, Mercado Municipal e shoppings.

Todos os eleitores oficiais dos três estados, maiores de 16 anos e de qualquer origem, têm “direito ao voto”. O Plebisul prevê inclusive voto em trânsito nas capitais.

Alvo

O Sul é Meu País iniciou a proposta com caráter de plebiscito oficial e pretendia fazer o evento paralelamente às eleições municipais, no domingo (2), mas em julho o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) vetou a realização da consulta no território catarinense e ressalvou a iniciativa.

Segundo o parecer, o termo plebiscito só pode ser usado em consultas que são convocadas em conformidade com os critérios da lei. O TRE-SC inclusive sugeriu uma investigação da Polícia Federal sobre o movimento.

Para ser envolta de normalidade, a votação deveria obter prévia aprovação do Congresso Nacional e ser regulamentada pela Justiça Eleitoral. “A tramitação dos projetos de plebiscito e referendo obedecerá às normas do Regimento Comum do Congresso Nacional”, justifica a lei 9.709, que dispõe sobre aspectos da soberania popular.

Logo após a indisposição com o TRE-SC, o grupo deixou de usar o termo plebiscito e alterou o nome para Plebisul, além de transferir o ato para este sábado.

Em vão?

O Sul é Meu País se vende há 20 anos como uma associação privada sem fins lucrativos que tem como propósito alcançar a emancipação de forma “pacífica e democrática”, e estaria respaldado pelos artigos da Constituição Federal que versam sobre a autodeterminação dos povos e a liberdade de expressão. As lideranças do movimento rejeitam o pacto federativo.

No entanto, a lei 7.170, que tipifica as violências contra segurança nacional e a ordem política, diz que “tentar desmembrar parte do território nacional para constituir um país independente” é considerado crime, com pena prevista de 4 a 12 anos de reclusão.

À Gazeta do Povo, o professor de direito constitucional da Unibrasil Paulo Schier explicou que o processo de defesa de interesses não constitui crime, mas que a separação federativa não tem chance de acontecer. “Eles têm o direito de defender [o que acreditam]. Está no âmbito da liberdade de expressão. Não constitui nenhum crime defender esse tipo de ideia. Mas é impossível levar isso à frente”, afirmou.

“A Constituição coloca a forma federativa de Estado como cláusula pétrea. Essas cláusulas não podem ser superadas nem mesmo através de consulta popular.”

O movimento defende maior proporcionalidade política e alega que os 77 deputados que representam a região não respeitam essa condição, e também respalda seus objetivos em fatores tributários (“a abominável sangria tributária da região Sul, sempre submetida a má distribuição do bolo tributário”), econômicos (“a região Sul tem todos os requisitos necessários para se tornar uma das nações mais prósperas do planeta”) e culturais, explicando que a “miscigenação formou um caráter único na região”.

A própria cartilha explicativa do Plebisul assegura a invalidade do ato perante as leis nacionais. “Diante das leis brasileiras este Plebisul não possui nenhuma validade legal. Diante das leis internacionais entendemos que temos guarida nos diversos pactos e resoluções das Nações Unidas (assinadas e portanto aceitas pelo Brasil), visto que estamos expressando democraticamente a nossa opinião em relação a este assunto”, resume um dos trechos.