Por unanimidade, Assembleia aprova reajuste a servidores de MP, TJ, TC e Defensoria

Por unanimidade, os deputados estaduais do Paraná aprovaram, na tarde desta segunda-feira (20), quatro projetos de lei para reajustar os salários de uma série de categorias de servidores públicos do estado. Três deles – que tratam da correção salarial para funcionários do Ministério Público Estadual (MP-PR), das tabelas de vencimento dos cargos e funções dos quadros pessoais do Tribunal de Justiça (TJ-PR) e do reajuste para os funcionários do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) – seguem agora para sanção governamental. O último, que ainda precisa passar por votação em redação final, trata da revisão anual das tabelas de vencimento das carreiras de servidores e membros da Defensoria Pública. O impacto neste ano dos reajustes será de R$ 126 milhões.

O projeto de lei 237/2016, de autoria do MP, concede reajuste no porcentual de 9,28% na referência salarial inicial das tabelas de vencimento básico a todos os ocupantes de cargos efetivos do Ministério Público do Paraná. Segundo o texto do projeto, o aumento corresponde à atualização inflacionária do período de maio de 2015 a abril de 2016 da tabela do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Entram nesse aumento reajustes aos aposentados. O projeto ainda estabelece a equiparação dos valores de Gratificação de Função Privativa dos policiais civis e militares em relação aos investigadores e escrivães da Polícia Civil.

O impacto mensal na folha de pagamento do Ministério Público será de R$ 1,4 milhão e corresponde a um aumento de 3,03% referente ao último mês antes da atualização. O impacto do exercício (maio a dezembro de 2016), com férias e 13.º salário, será de R$ 13,51 milhões. Para 2017, de R$ 19,28 milhões. Já acréscimo da equiparação salarial dos policiais será de R$ 15.683,14 mensais.

Judiciário, TC e Defensoria

O projeto de lei 238/2016, de autoria do TJ-PR, pede reajuste de 9,28% para todos os servidores do órgão, bem como os quadros de aposentadoria, pensão e gratificações. O impacto para 2016 será de R$ 55,8 milhões e, para 2017, de R$ 94,37 milhões. Com o reajuste, a despesa anual com pessoal do Poder Judiciário será de R$ 1,58 bilhão para o exercício de 2016 e alcança quase R$ 1,7 bilhão em 2017, segundo o projeto.

E o projeto 240/2016, de autoria do TC-PR, também pede o reajuste porcentual do IPCA para o período de maio de 2015 a abril de 2016, com vigência a partir de 1.º de maio desse ano. O reajuste também serve aos servidores ativos e inativos. O impacto orçamentário será de R$ 2,13 milhões por mês ou R$ 25,5 milhões até o fim desse ano.

O quarto item, o projeto 239/2016, é de autoria da Defensoria Pública, e promete um acréscimo mensal de despesas de R$ 1,84 milhão neste ano. E de R$ 3,17 milhões no período de 2017-2018. Com o reajuste, a despesa anual da Defensoria será de R$ 31,3 milhões (em 2016) e R$ 34,79 milhões (2017).

Negociação com a União

O impacto para 2016 nos reajustes propostos pelos órgãos nas contas do Paraná será de R$ 126,17 milhões e vem em um momento em que o estado tenta contrair novos empréstimos com a União, além de renegociar sua dívida com o governo federal.

O governador Beto Richa (PSDB) se encontrou duas vezes com o presidente interino, Michel Temer (PMDB), de forma privada, para negociar a liberação de empréstimos que somam cerca de R$ 1,7 bilhão. Até agora não houve a liberação dos recursos.

Nesta segunda-feira (20), Richa e outros governadores se encontram com Temer, em Brasília, para uma reunião sobre a renegociação das dívidas dos estados. O Paraná contraiu o empréstimo de R$ 5,6 bilhões em 1998 para pagar em 30 anos. Em 2015 a dívida era de R$ 9,5 bilhões. Com a possível mudança do indexador (com a dívida sendo corrigida por juros simples), o Paraná receberá de volta R$ 282,5 milhões pagos a mais em 2013 e 2014.