Fica ou não?: STF deve tomar decisão em fevereiro
Rio de Janeiro - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, disse ontem esperar que a corte decida no mês que vem o destino do ex-ativista italiano Cesare Battisti. "Isso deve ser decidido numa única sessão", disse ele. "Mas imprevisões são imprevisões", ponderou.
Peluso justificou o fato de ter decidido manter Battisti preso, após o ex-presidente Lula ter decidido negar a extradição no dia 31 de dezembro, o último do mandato. "O acórdão é extremamente claro. O presidente deveria decidir nos termos do tratado de extradição."
Se o STF decidir que Lula não cumpriu o tratado de extradição com a Itália, Battisti terá de ser entregue às autoridades italianas, disse Peluso.
Folhapress
Paris - O Senado da Itália aprovou ontem, por unanimidade, uma moção pedindo ao primeiro-ministro do país, Silvio Berlusconi, que não meça esforços pela extradição de Cesare Battisti, preso no Brasil. O ato, de caráter simbólico, mostra o grau de unidade da opinião pública italiana em torno do tema. O Parlamento Europeu também deve votar nesta quarta-feira um texto semelhante, proposto por Roma, pedindo ao Brasil a transferência do ex-militante.
O documento aprovado ontem na Itália foi referendado por todos os grupos políticos do Senado, incluindo a esquerda. E pede ao governo Berlusconi que "percorra todos os caminhos da Justiça oferecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, eventualmente, pelo Tribunal Internacional de Justiça", "para que a extradição de Cesare Battisti possa ser assegurada ao sistema judiciário italiano, conforme previsto no tratado bilateral [com o Brasil]".
Os senadores pediram ainda que Berlusconi use as instituições europeias para garantir a extradição. O texto também solicita uma aproximação entre o governo italiano e a administração de Dilma Rousseff para apresentar às autoridades brasileiras a expectativa italiana "por uma correta interpretação do conteúdo do Tratado Bilateral" entre Brasil e Itália.
Os senadores reafirmam "o desejo unânime do Parlamento para que a solução final da história esteja em consonância com as regras do tratado e os sentimentos da opinião pública, que, sem exceção, está surpresa e indignada com a recusa da extradição [pelo ex-presidente Lula]".
A moção, entretanto, não tem qualquer valor coercitivo e apenas expressa o desejo do Parlamento italiano de que a extradição de Cesare Battisti seja realizada. A importância, julgam os parlamentares italianos, é simbólica. "Queremos que o governo italiano faça todos os esforços pela extradição de Cesare Battisti, percorrendo todo o caminho necessário, se preciso até o Tribunal Penal Internacional de Haia", disse a deputada e ex-senadora do Partido Democrata (PD) Sabina Rossa, de esquerda. "Sentimos as dificuldades do Estado brasileiro de compreender a importância do tema para a opinião pública italiana. Por isso essas manifestações são importantes."
Hoje será a vez do Parlamento Europeu, que se reunirá em Estrasburgo (França), analisar uma moção semelhante, desta vez dirigida ao governo do Brasil e à Comissão Europeia o órgão executivo do bloco, que até agora se recusa a intervir na questão sob o argumento de que tratados de extradição são jurisprudência nacional, e não da comunitária europeia.
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