Portal da Transparência ainda não mostra tudo

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Passado mais de um mês do lançamento do Portal da Trans­­­pa­­­rência da Assembleia Legislativa do Paraná (www.aleppr.com.br), as informações disponibilizadas no site ainda são insuficientes para que a sociedade possa fiscalizar a atuação dos 54 parlamentares. Enquanto os gastos referentes a setembro não foram publicados, a prestação de contas da deputada Beti Pavin (PMDB) continua sem qualquer informação, embora ela já tenha apresentado as notas fiscais de agosto. O link que deveria dar acesso à lista de servidores da Casa, que foi divulgada em papel no mês de abril, leva a uma página em branco. Além disso, os Diários Oficiais, hoje com circulação restrita aos gabinetes dos deputados, não foram divulgados no portal – nem há previsão para que isso ocorra.

Prometido pelo presidente da Assembleia, Nelson Justus (DEM), desde junho do ano passado, quando veio à tona o esquema gafanhoto, o site foi lançado com pompa no último dia 27 de agosto. No entanto, segundo especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo, somente a transparência total permitirá o controle social sobre a atuação dos deputados e sobre a legalidade dos gastos que eles realizam. "Não pode haver meia transparência. Ela é o principal antídoto contra a corrupção e tem de ser encarada dessa forma", defende Gil Castelo Branco, economista e consultor de economia da ONG Contas Abertas. "Essa não pode ser só uma palavra mágica usada politicamente para valorizar quem criou o site e dar a falsa imagem de que o órgão está sendo claro."

Apesar de considerar o lançamento do portal um avanço, Castelo Branco alerta que a página precisa ser atualizada frequentemente e permitir uma interação com os usuários. Para ele, a Assembleia paranaense deveria divulgar não só o nome dos servidores, mas seus cargos, salários e gabinetes em que trabalham. Outra necessidade seria publicar os Diários Oficiais. "De nada adianta colocar o site no ar, se ele não cumprir sua função de controle social. Se impedir que esse ritual seja cumprido, o portal não tem razão de existir", afirma.

Além das informações financeiras sobre os gastos dos deputados e da Casa, o consultor argumenta que o site do Legislativo do Paraná deveria trazer informações sobre a atuação de cada parlamentar, como fazem o Senado e a Câmara Federal, que divulgam a frequência nas sessões, a participação nas comissões e os projetos apresentados. "O país só vai mudar se houver uma participação maior da sociedade, que possa ocorrer do cidadão para dentro das instituições e não delas para fora."

Justificativas

Principal responsável pela elaboração do Portal da Trans­­­pa­­­rência, o deputado Durval Ama­­ral (DEM) considerou positivo o primeiro mês de atividade do site. Segundo ele, a página recebeu mais de 366 mil acessos em setembro e 3,5 mil apenas nos dois primeiros dias de outubro. "Por si só, os números mostram que as pessoas têm acompanhado e consultado o site", disse. "Isso prova a importância do portal para que a sociedade possa exercer esse controle social sobre a Assembleia."

Amaral, no entanto, reconheceu que a página ainda precisa de aperfeiçoamentos, que, de acordo com ele, estão sendo feitos aos poucos. O parlamentar revelou que a mesa executiva anunciará hoje a decisão de que os gastos dos deputados serão divulgados todos de uma única vez, até o 15° dia do mês seguinte à prestação de contas. "Publicar aos poucos cria muito transtorno do ponto de vista gerencial", explicou.

Em relação às despesas da deputada Beti Pavin, Amaral afirmou que os dados podem ter passado despercebidos pela Comissão de Tomadas de Contas ou apresentaram algum problema técnico ao serem enviados para análise. "Vou checar o que aconteceu, mas garanto que, com a uniformização da publicação das despesas, isso não vai mais acontecer". Questionado sobre a falha na abertura da lista de servidores, o democrata afirmou que o arquivo é bastante pesado e depende da capacidade do computador para ser acessado. Segundo ele, esse problema já está sendo corrigido.

Amaral ainda defendeu-se das críticas dos especialistas, que pedem, entre outras coisas, a divulgação dos Diários Oficiais e de informações detalhadas sobre os servidores da Casa. "O controle social tem que obedecer aos requisitos estabelecidos em lei. Tudo aquilo que é de interesse público e que está respaldado por lei vai para o ar", garantiu. Seguindo esse pressuposto, o deputado adiantou que irá disponibilizar no portal a pauta diária das sessões e a tramitação dos projetos. "Pessoalmente, defendo a divulgação da frequência, dos projetos elaborados, de como votou cada parlamentar", declarou. "Mas, como tudo no parlamento, isso depende de um entendimento entre os deputados."